Na sessão da Corte Eleitoral desta terça-feira (23), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Geraldo Augusto, relembrou a importante data dos 70 anos da reinstalação da Justiça Eleitoral no Estado de Minas Gerais, ocorrida no dia 14 de junho. No dia 28 de maio, foram comemorados os 70 anos de reinstalação da Justiça Eleitoral no Brasil. No entanto, em Minas Gerais, a primeira sessão da Justiça Eleitoral ocorreu no dia 14 de junho de 1945.

Essa foi a última sessão ordinária da Corte Eleitoral presidida pelo desembargador Geraldo Augusto, já que na próxima quinta-feira haverá a sessão solene de posse do novo presidente, desembargador Paulo Cézar Dias. Também na sessão desta terça-feira, o desembargador Geraldo Augusto homenageou o juiz Carlos Henrique Perpétuo Braga (foto) por sua atuação à frente da Escola Judiciária Eleitoral, da 29ª Zona Eleitoral e do Foro Eleitoral da Capital durante sua gestão, entregando a ele um diploma de reconhecimento do mérito pela dedicação e trabalho realizado.

Ainda durante a sessão, o advogado Mauro Bonfim homenageou os 70 Anos da Justiça Eleitoral – considerada um “orgulho para o País” – e, em especial, destacou a figura dos ministros Carlos Velloso e Sálvio de Figueiredo na trajetória da instituição. O advogado homenageou ainda o desembargador Geraldo Augusto, “magistrado ético, que soube muito bem conduzir o Tribunal”.

Um pouco de história

Em sua manifestação sobre os 70 Anos, o desembargador presidente relembrou que “a Justiça Eleitoral, criada em 24 de fevereiro 1932, e extinta, em 10 de novembro de 1937, quando da instalação do Estado Novo por Getúlio Vargas, foi reinstalada em 28 de maio de 1945 pelo mesmo Vargas, ocasião em que também foi sancionado o terceiro Código Eleitoral do País, pelo Decreto-Lei 7.586. A partir desse evento, o Brasil retomava o Estado Democrático de Direito. O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais foi, assim, reinstalado em 14 de junho de 1945, tendo por primeiro presidente o desembargador Leovigildo Leal da Paixão, que ocupou o cargo até de 7 de fevereiro de 1948, quando, então, se aposentou.

Funcionando, então, em uma antiga residência na Capital, situada na Rua Bernardo Guimarães, 1.468 (ainda hoje existente e preservada), o TRE Mineiro iniciou suas atividades.  A grande preocupação, em junho de 1945, era a organização do Colégio Eleitoral de um imenso Estado para as primeiras eleições já marcadas para o dia 2 de dezembro daquele mesmo ano. Como toda a documentação dos primeiros anos da Justiça Eleitoral havia sido apreendida ou desaparecido, não havia informações sobre o quantitativo do eleitorado mineiro e o alistamento teve de ser feito ex-oficio junto às repartições públicas, entre 16 de junho e 2 de outubro, a fim de formar o eleitorado para as eleições aos cargos de Presidente da República, Senador e Deputado Federal, em que saíram vencedores o presidente Eurico Gaspar Dutra e os senadores Levindo Duarte Coelho e Fernando de Melo Viana, todos do PSD.

Ao final, o desembargador Geraldo Augusto destacou que “apesar de todas as dificuldades enfrentadas durante o processo eleitoral de 1945, o sucesso das primeiras eleições gerais realizadas após a reinstalação da Justiça Eleitoral em nosso Estado fez dessa experiência a base para a excelência de todos os demais trabalhos desenvolvidos por essa Justiça Especializada em Minas Gerais ao longo destes últimos 70 anos”.

Siga-nos no Twitter.

Curta nossa página no Facebook.