O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) marcou, nesta quinta-feira (14), as novas eleições para prefeito e vice-prefeito de Jampruca, município do Vale do Rio Doce, para o próximo dia 7 de dezembro. O pleito suplementar ainda depende de aprovação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já que será no segundo semestre de ano eleitoral, conforme a Resolução TSE nº 23.332/2010.

Se o TSE aprovar a eleição, as convenções para escolha de candidatos e formação de coligações poderão ser feitas a partir do dia 29 de outubro.

No último dia 29 de abril, a Corte Eleitoral confirmou a cassação do prefeito e vice de Jampruca (pertencente à 136ª ZE, de Itambacuri), Renato Vieira Cacique (PTB) e Adelmo Amâncio Carreiro (PPS), por abuso de poder econômico e dos meios de comunicação, além de captação ilícita de sufrágio. As novas eleições foram determinadas porque o prefeito cassado teve 50,27% dos votos em 2012. Os dois também foram declarados inelegíveis pela Corte. O relator do processo foi o juiz Alberto Diniz Junior.

A ação foi apresentada pela coligação Jampruca Voltada para o Futuro e pelos candidatos a prefeito e vice não eleitos, Mizael Cabral de Lira (PMDB) e José Eustáquio Dias Ferraz (PT). A decisão da Corte Eleitoral reconheceu “o uso da máquina administrativa municipal por meio de concessão de gratificações a servidores da Prefeitura em troca de pedido de voto”, fato que configura abuso de poder econômico e dos meios de comunicação, além de captação ilícita de sufrágio.

Processo relacionado: RE 84356

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