O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) está credenciando, no período de 8 a 12 de julho deste ano, empresas produtoras de peças audiovisuais para a produção não remunerada de vídeo de utilidade pública com o objetivo de divulgar o recadastramento biométrico obrigatório aos eleitores de Divinópolis (Oeste do Estado).

O edital para convocação do credenciamento foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira, dia 8. A produção do vídeo será sem ônus para o Tribunal, a partir um briefing a ser fornecido pela Assessoria de Comunicação do TRE.

O credenciamento é aberto a todas as produtoras de peças audiovisuais e emissoras de televisão com capacidade de produção, de caráter público ou privado, que estejam legalmente constituídas e em dia com suas obrigações tributárias, fiscais e trabalhistas, em âmbito municipal, estadual e federal.

Os interessados devem preencher formulário de credenciamento (http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-mg-2013-07-05-formulario-credenciamento-prod-n-rem-video-utilidade-publica-zip/view) e registrá-lo no Protocolo Administrativo do TRE-MG (Avenida Prudente de Morais, 100, 2º andar, Bairro Cidade Jardim, Belo Horizonte), de 7h às 19h. As empresas sediadas fora de Belo Horizonte podem protocolizar o formulário de credenciamento no cartório eleitoral responsável pelo município, no mesmo período.

Se houver mais de uma credenciada habilitada, o TRE-MG adotará o sistema de rodízio para a solicitação dos serviços, por ordem cronológica crescente de protocolização das propostas de credenciamento, iniciando pela empresa habilitada que primeiro protocolizou a sua proposta de credenciamento na Seção de Protocolo Geral do TRE-MG ou em um cartório eleitoral do Estado e, assim, sucessivamente.

Mais informações podem ser obtidas com a Assessoria de Comunicação do TRE-MG, por meio dos telefones (31) 3307-1177 e (31) 3307-1387.