Por unanimidade, o TRE de Minas desaprovou nessa quinta-feira (11) a prestação de contas do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), referente ao ano de 2009. A consequência disso será a suspensão do repasse de quotas do Fundo Partidário ao Diretório Regional pelo período de seis meses.

Para a relatora do caso, juíza Alice Birchal (foto), ficou “evidente a existência de vícios que maculam e comprometem a regularidade da prestação de contas do Partido dos Trabalhadores em análise”. Os juízes concluíram que houve aplicação irregular de recursos do Fundo Partidário e arrecadação de recursos de origem não identificada, no valor de R$110.116,52. “Também foi detectado desrespeito a normas e práticas contábeis”, afirmou a relatora.

O Diretório Nacional do PT e o TSE serão notificados da decisão.

Processo relacionado: Prestação de Contas 214174

Contas do PSB

Na semana passada, o TRE-MG desaprovou também a prestação de contas do diretório municipal de Belo Horizonte do Partido Socialista Brasileiro (PSB), referente ao ano de 2008, confirmando decisão da Justiça Eleitoral de primeira instância. Após o trânsito em julgado, foi determinada no processo a comunicação aos diretórios nacional e regional do PSB, para que suspendam a distribuição das cotas do fundo partidário.

Segundo o juiz relator no TRE, Maurício Ferreira, houve inobservância do princípio contábil da continuidade na escrituração, omissão quanto à existência de outra conta bancária em nome do PSB municipal, irregularidade com relação às notas fiscais. “Falhas essas que comprometem a confiabilidade das contas”, afirmou no voto.

Processo relacionado: RE 1017069