Foi aberto, na manhã desta segunda-feira, o Congresso Mineiro de Direito Eleitoral, promovido pela OAB, com o apoio do TRE-MG. Em sua pronunciamento de abertura do evento, o presidente do Tribunal, desembargador Brandão Teixeira, instigou os participantes a refletirem sobre o financiamento público de campanha, tendo em vista “o modo como o dinheiro público é tratado em nosso País”. Ele também destacou a importância da colaboração de outras entidades para o sucesso da Justiça Eleitoral, que está completando 80 anos. “Essa colaboração faz com que a Justiça Eleitoral seja uma instituição mais aberta”.

Já o Dr. Rodolfo Viana Pereira, presidente da Comissão Eleitoral da OAB, em sua fala na abertura, levantou a questão do excesso de regras do processo eleitoral e salientou que “ainda há muito a conquistar no campo do conhecimento do direito eleitoral”. Ele agradeceu publicamente o TRE pela iniciativa de regulamentar a figura do advogado dativo, que poderá atuar em processos eleitorais onde as partes não tiverem condições de contratar um advogado.

O diretor-executivo adjunto da Escola Judiciária do TRE, juiz Alexandre Santiago, destacou, na abertura do Congresso, a importância da parceria entre juízes e advogados, principalmente no direito eleitoral, inclusive na luta por eleições mais limpas.

Também participaram da mesa de abertura a secretária-geral adjunta da OAB, Helena Delmonica, que saudou os presentes em nome da diretoria da entidade, o Ouvidor Eleitoral, Amaro Bossi Queiroz, e o ex-ministro do TSE Joelson Dias, que fez a Conferência Magna do Congresso. Entre os temas previstos para debate, estão “Registro de Candidatura”, “Propaganda Eleitoral”, “Arrecadação e  Gastos de Campanhas”.