Por entender que houve a veiculação de propaganda eleitoral antecipada em forma de DVD, pela prefeita de Betim, Maria do Carmo Lara Perpétuo (PT), o TRE-MG, por maioria, na sessão dessa terça-feira (24), confirmou a aplicação de multa a chefe do Executivo local em R$ 5.750,00. O relator do processo (RE 10249), ajuizado em primeira instância pelo Ministério Público Eleitoral, foi o juiz Maurício Ferreira.

Segundo o relator, a referência a projetos desenvolvidos no município, aliados ao fato de ser a requerida prefeita de Betim, associadas à presença de elementos objetivos que indiquem, mesmo implicitamente, o intuito de angariar votos, servem de lastro à configuração de propaganda eleitoral extemporânea. “Portanto, essas mensagens divulgadas por DVD são suficientes para se provar a propaganda antecipada, pois tal fato, pela devida análise, é possível inferir que ocorreu mensagem expressa ou disfarçada, sugerindo uma possível continuidade do pleito da representada”, avaliou.

Para o magistrado, “não se verifica pedido de voto expresso ou referência à pré-candidatura da recorrente, porém é possível identificar pretensão de uma continuidade na prefeitura de Betim. Dessa forma, pode se identificar excesso ou abuso de seu direito, merecendo a reprimenda legal prevista para a propaganda eleitoral extemporânea; por conseguinte, pode-se compreender que a veiculação ora combatida de tais mensagens presentes em DVDs, tem conteúdo de propaganda eleitoral prévia, além de enaltecimento da recorrente, buscando a indicação desta para uma continuidade das obras pela prefeitura, apesar de não haver pedido expresso de voto”.

Além do caso da prefeita de Betim, outros quatro processos relativos à propaganda eleitoral extemporânea (nas cidades de Bom Despacho, Paracatu, Arinos e Iturama) também resultaram em multas, que, somente na sessão dessa terça-feira, somaram um total de R$ 30.750,00. O total geral de multas aplicadas pelo TRE-MG é de R$ 268.750,00.

Confira os acórdãos relativos aos casos julgados na sessão dessa terça-feira:

http://rmgsaplicprd01.tre-mg.gov.br/aplicativos/DivulgaPauta/index.php?acao=processos_sessao_propag&nomenu=true&dia=24/07/2012&numero=119&dt_composi=24/07/2012