O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou, na internet, uma versão atualizada do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais - SPCE-Cadastro , a ser utilizado pelos candidatos e partidos que disputam o pleito de 2012. A Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE-MG recomenda o uso da nova versão, que sobrepõe-se automaticamente à versão já instalada, preservando os lançamentos anteriores.

Entre as novidades, a nova versão trouxe a possibilidade de cadastro de doação estimável em dinheiro - Fonte Fundo Partidário - para candidatos que não possuam conta de campanha registrada no SPCE e o ajuste no menu “Manutenção/Cadastro de pessoas”, que impedia a alteração, atualização ou exclusão de CNPJ/CPF.

E termina no próximo domingo (2 de setembro) o prazo para que candidatos, comitês financeiros e partidos políticos enviem, pela internet, a segunda prestação de contas parcial das Eleições 2012. O envio da prestação parcial é processado automaticamente pelo próprio SPCE, a partir do comando do candidato ou do partido. Comitês financeiros prestam contas em conjunto com os respectivos partidos. Todos os candidatos estão obrigados a prestar contas parciais e finais, mesmo que seus pedidos de registro tenham sido indeferidos ou eles tenham renunciado à candidatura. A entrega da prestação de contas fora do prazo repercutirá na análise final das contas de campanha.

As prestações de contas estão regulamentadas pela Resolução TSE nº 23.376/2012 .