Justiça Eleitoral aplica R$ 17 mil em multas por propaganda irregular em BH

A Comissão de Propaganda Eleitoral na Capital já aplicou um total de R$ 17 mil a seis candidatos a vereador por propaganda eleitoral irregular em Belo Horizonte. As representações foram propostas pelo Ministério Público Eleitoral e podem ser revistas, em grau de recurso, pelo TRE-MG.

Os candidatos a vereador multados são Rubens Gonçalves de Brito (PTN), multado em R$ 2 mil, por propaganda em muro particular (sem autorização do proprietário); Leandro Capanema de Azevedo (PPL), multado em R$ 2 mil, por propaganda em muro particular (sem autorização do proprietário); André Antônio Alves (PHS), multado em R$ 4 mil em duas representações (de R$ 2 mil cada), por afixação de dois cartazes em bem público e por propaganda eleitoral em bem particular (sem autorização do proprietário); Wellington Magalhães (PTN), multado em R$ 2 mil, por propaganda em muro particular (sem autorização do proprietário); Eduardo Heleno Valadares Abreu (PT do B), multado em R$ 5 mil, por propaganda eleitoral na internet.

Um dos candidatos multados concorre à reeleição na Capital: Daniel Diniz Nepomuceno (PSB) – multa de R$ 2 mil, por pintura em muro com metragem acima de 4m² (o que é proibido pela lei eleitoral).

Processos relacionados: RPs 56467, 51526, 54561, 51963, 50494, 50312, 44776.

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