Por unanimidade, na sessão desta terça-feira (5), os juízes do TRE-MG rejeitaram três embargos declaratórios apresentados pelo prefeito e pelo vice-prefeito de Timóteo (Vale do Aço), Geraldo Hilário Torres (PDT) e Wander Izaías Pinto (DEM) e pela Coligação “Timóteo – Respeito e Participação” contra a decisão desse Tribunal que, no dia 2 de março deste ano, confirmou a cassação do diploma dos governantes daquela cidade, por abuso de poder econômico e político. Além da cassação, o TRE-MG determinou a inelegibilidade dos dois por oito anos e a diplomação dos segundos colocados no pleito de 2008 - Sérgio Mendes Pires (PSB), e Marcelo Ricardo Afonso da Silva.

Com a decisão, a diplomação e posse de Sérgio Pires na prefeitura de Timóteo se dará após a publicação no Diário da Justiça Eletrônico da decisão do julgamento dos embargos declaratórios - o que deve ocorrer ainda no mês de outubro.

Histórico

Em setembro de 2009, Torres e Izaías haviam sido cassados em primeira instância, mas se mantiveram nos cargos desde aquela época, graças a uma liminar deferida pela juíza do TRE-MG, Mariza Porto. Na sessão do dia 2 de março de 2010, o Tribunal confirmou, por unanimidade, a cassação de Torres e Izaías, mas o julgamento foi invalidado porque houve um erro com as datas que constavam no processo.

Em novo julgamento, no dia 9 de setembro de 2010, os juízes acompanharam o voto da relatora, juíza Mariza Porto, que defendeu a cassação. Segundo a juíza, as propagandas do prefeito (candidato à reeleição) no rádio e em santinhos associavam a imagem dele como "o salvador da saúde naquele município". A liberação dos exames médicos também foi forte prova do abuso de poder econômico do prefeito.

Hilário e Izaías foram acusados em duas representações ajuizadas por Sérgio Mendes Pires, segundo colocado na eleição, de autorização irregular de exames médicos, distribuição de combustível e captação ilegal de votos.

Campanário

Na mesma sessão de julgamento, também por unanimidade, o TRE-MG julgou procedente uma ação cautelar concedida pelo juiz do Tribunal Benjamin Rabello, no dia 12 de setembro deste ano, para que o prefeito cassado de Campanário (Sudeste de Minas), Cirilo José da Silveira (PMDB), e seu vice, Luiz Antônio de Souza Campos (coligação PMDB,PP,PSL,PR,PHS), continuem no comando da prefeitura local até que seja decidido o mérito do recurso apresentado contra a cassação, determinada no dia 9 de setembro deste ano pelo juiz eleitoral de Itambacuri (136ª zona eleitoral).

Os eleitos foram cassados, em uma ação de investigação judicial eleitoral proposta pela Coligação “Dignidade, Trabalho e Progresso” (PSDB/PRB/DEM/PSC), por suposta prática de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio. Quem havia assumido o Executivo, no dia 10 de setembro, foi o presidente da câmara municipal, Pedro Henrique Pereira.