Mesmo tendo tido, na última segunda-feira (22), o seu diploma cassado pelo juiz da 83ª Zona Eleitoral, Roberto das Graças Silva, o prefeito de Conceição do Mato Dentro (Região Central de Minas), Breno José de Araújo Costa (DEM), deverá continuar no comando da Prefeitura da cidade. Esta foi a decisão do ministro do TSE, Ricardo Levandowski, que, nessa terça-feira (23), concedeu liminar solicitada pelo prefeito para suspender os efeitos do acórdão que cassara seu registro de candidatura, até o julgamento dos embargos pelo TSE. A decisão (que será comunicada ao prefeito pelo juiz eleitoral da cidade) também é válida para o vice-prefeito, Geraldo Pereira Campos (PR).

Decisão do TSE publicada no dia 18 de junho deste ano cassava o registro de candidatura de Breno. Baseado nessa decisão, comunicada pelo TSE, o juiz da 83ª ZE determinou o afastamento de Breno e ainda que a presidente da Câmara Municipal, Nelma Lúcia Cirino de Carvalho Vieira (PR), assumisse o comando do Executivo. Como, nesta semana, houve festividades em Conceição do Mato Dentro, a presidente da Câmara não chegou a assumir como prefeita.

Conheça o caso

Os registros de candidaturas de Breno e Geraldo haviam sido deferidos pelo mesmo juiz em outubro de 2008, e pelo TRE-MG, posteriormente. Mas, ainda em 2008, a Coligação Conceição Rumo Ao Novo Tempo(PMDB/PDT/PSDB/PTC/PP/PTB/PV/PT/PPS), encabeçada por Reinaldo César de Lima Guimarães (PMDB), recorreu ao TSE que, no dia 5 de maio deste ano (publicação em 18 de junho), cassou o registro de candidatura do prefeito eleito, sob a justificativa de que a irregularidade é insanável. O TSE acolheu recurso formulado pela coligação adversária, fundamentado na rejeição, pelo Tribunal de Contas da União, em 2003, de contas do prefeito Breno (gestão 1993-1996).

Segundo o processo, o prefeito teria desviado recursos do convênio com o Fundo Nacional de Saúde – destinado à compra de 5.976 kg de leite em pó e 446 litros de óleo do Programa de Atendimento aos Desnutridos e às Gestantes de Risco Nutricional. Segundo o parecer do TCU, teriam sido adquiridos apenas 3.590 kg de leite em pó e o restante do dinheiro teria sido usado para comprar cestas básicas para os moradores da cidade. Ocorre que esses recursos que sobraram eram a contrapartida da Prefeitura no convênio firmado com o Fundo Nacional de Saúde, ligado ao Governo federal.

Resultado da eleição em Conceição do Mato Dentro
Breno Jose Araujo Costa (DEM) - 5.211 votos (51,06%)
Reinaldo César de Lima Guimarães (PMDB) - 4.753 votos (46,57%)
Gaby Claus Fernandes (PC do B) - 242 votos (2,37%)