O prefeito e o vice de Santo Antônio do Itambé, na Região Central do Estado (pertencente à 262ª Zona Eleitoral do Serro), José Augusto da Silva Neto e João Antônio Baracho Júnior (ambos do PT), que tiveram seus diplomas cassados em primeira instância nesta semana, obtiveram, nesta sexta-feira (17), liminar no TRE-MG garantindo efeito suspensivo ao recurso apresentado por eles, ou seja, poderão permanecer no cargo até o julgamento do mérito da decisão de cassação pelo Tribunal.

Eles tiveram seus diplomas cassados pela juíza eleitoral Lívia Lúcia Borba, em virtude de captação ilícita de sufrágio, que consistiu no transporte irregular de eleitores na véspera das eleições de 2008. Além da cassação dos diplomas, a magistrada decretou a inelegibilidade de ambos por três anos e determinou a realização de novas eleições naquele município, que contava, na época do pleito, com um eleitorado apto de 3.710 votantes.

O relator da Ação Cautelar (140) no TRE, desembargador Baía Borges, salientou, em seu despacho concedendo a liminar: "não obstante a sentença proferida na Ação de Investigação Judicial Eleitoral n.º 2015/2008 tenha se baseado em judiciosos e sólidos fundamentos, que bem recomendam sua ilustrada prolatora, não se pode olvidar que os seus efeitos imediatos, caso venha a ser reformada por este Tribunal Regional, quando do julgamento do recurso eleitoral interposto pelos requerentes, provocarão grave instabilidade administrativa no Município de Santo Antônio do Itambé, com significativos prejuízos para a população.Portanto, ciente dessas repercussões, a nova jurisprudência do c. Tribunal Superior Eleitoral tem reconhecido a necessidade de se aguardar a decisão do respectivo Tribunal Regional Eleitoral antes de se executar a sentença que julga procedente ações que importem perda ou cassação de mandato".

A liminar do desembargador Baía Borges, Vice-Presidente e Corregedor do TRE, também beneficiou os vereadores do PT Nivaldo Pereira da Fonseca e Edelvânio Santos da Silva, que também tiveram seus diplomas cassados pela juíza do Serro. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral.

José Augusto da Silva Neto, prefeito eleito de Santo Antônio do Itambé pela Coligação PP/PMDB/DEM/PT, obteve, em 2008, 1.432 votos.