O juiz-diretor do Foro Eleitoral de Belo Horizonte, Roberto Messano, considerou aprovadas as contas de campanha do prefeito eleito da Capital, Márcio Lacerda. O edital (175/2008) com a decisão do juiz foi disponibilizado nesta sexta-feira (5) no “Diário da Justiça Eletrônico”, no site do TRE-MG (www.tre-mg.jus.gov.br). Nesse mesmo edital, o juiz aprovou as contas de mais três candidatos a vereador: José Tarcísio Caixeta (PT), Antônio Torres Gonçalves (PSL) e Daniel Diniz Nepomuceno (PRB).

        Tiveram suas contas desaprovadas três candidatos eleitos: Luzia Maria Ferreira (PPS – principais irregularidades: ausência de emissão de recibos eleitorais para doações recebidas; utilização de recursos de fonte vedada); Autair Gomes Pereira (PSC - principais irregularidades: incongruência entre gastos com combustíveis e gastos com utilização de veículos; inconsistência entre a movimentação bancária e as despesas realizadas); Paulo Roberto Lamac Júnior (PT - principais irregularidades: contas prestadas extemporaneamente; não-emissão de recibos eleitorais pelos coordenadores de campanha; recebimento de valores de fonte vedada).

        Outros dois candidatos, que ficaram nas primeiras suplências, também tiveram suas contas desaprovadas pela Justiça Eleitoral: José Francisco Filho (DEM - principais irregularidades: apresentação intempestiva de contas finais; irregularidades nas despesas realizadas; não-emissão de recibos eleitorais para doações recebidas); Antônio Oscar Pinheiro (PSDB - principais irregularidades: ocorrência de movimentação em espécie dos recursos arrecadados na campanha; inviabilidade de fiscalização das contas eleitorais, em virtude de ausência de emissão de cheque ou da realização de transferência bancária para cada despesa realizada).

        Na quinta-feira (4), foi publicado edital (174/2008) desaprovando as contas de mais dois candidatos a vereador que concorreram às eleições municipais de outubro, na Capital. São eles o candidato eleito Divino Soares Pereira (PMN – “Pastor Divino Pereira”), eleito com 6.654 votos, e o suplente Antônio Carlos Borges (PT do B – “Toninho Pinheiro da Vila Pinho”), que obteve 3.182 votos. As prestações de contas dos candidatos que disputaram as eleições 2008 estão disponíveis no site do TSE e do TRE-MG (http://www.tre-mg.gov.br/eleicoes/eleicoes_2008/eleicoes2008x.htm).

        De acordo com o Foro Eleitoral, várias irregularidades foram constatadas nas prestações de contas desses dois candidatos. No caso do candidato Antônio Borges,  houve a omissão no preenchimento de vários recibos (ausência de datas, ausência de assinatura de doadores) e ainda utilização de recibo com CPF inválido. Quanto ao candidato Divino Pereira, as irregularidades foram a não- entrega de cerca de 100 recibos eleitorais não-utilizados, a ausência de recibos eleitorais referentes a doações de receitas estimadas e a utilização de recursos de origens não identificadas.

        No mesmo edital, outros oito candidatos (dentre eleitos e primeiros suplentes) tiveram suas contas consideradas aprovadas pela Justiça Eleitoral mineira. A intenção do TRE-MG é analisar com agilidade as contas daqueles candidatos, em virtude da data da diplomação, marcada para o próximo dia 16 de dezembro, no Minascentro.