Em debate nesta sexta-feira (29) no TRE, a advogada Marilda Silveira e a professora Magna Inácio falaram sobre os desafios e as perspectivas para as Eleições 2020. Dentro do tema, as debatedoras elegeram a proteção de dados e uma das mudanças na legislação eleitoral – o fim das coligações – como temas que podem ser considerados os mais desafiadores para as eleições municipais do próximo ano.

Marilda de Paula Silveira, doutora em Direito pela UFMG, advogada, professora e coordenadora do Núcleo de Educação a Distância da Escola de Direito de Brasília, explicou que considera o tema da proteção de dados o mais desafiador para as Eleições 2020 porque se trata de um assunto para o qual ainda não foi dada a devida importância. A advogada iniciou sua fala exemplificando com números o que acontece na internet em 60 segundos, citando, dentre outros dados, 4,5 milhões de views no Youtube e 400 mil aplicativos baixados, para demonstrar como o tráfego de dados na rede mundial de computadores é intenso. Marilda comentou a falsa impressão de liberdade que as pessoas têm quando navegam na internet, explicando que, assim como os veículos de comunicação tradicional possuem donos, os sites, aplicativos e demais serviços da internet também têm proprietários e interesses. Assim, as pessoas deveriam se questionar sobre como aquelas informações que elas recebem via internet são disponibilizadas a elas, e dessa forma, perceberiam que seus dados estão sendo coletados e utilizados de forma indiscriminada, gerando uma falsa sensação de liberdade. “As pessoas começaram a tratar a informação que recebem como se fosse uma escolha que elas fizeram”, afirmou Marilda.

Marilda lembrou as últimas eleições presidenciais norte-americanas e o caso da agência Cambridge Analytica, que disponibilizou dados de eleitores coletados via internet para montar a estratégia de campanha do candidato presidencial que veio a vencer a disputa eleitoral. No Brasil, a legislação não permite que se compre banco de dados, mas é possível que o candidato monte o seu próprio banco de dados e o utilize. Ademais, a legislação referente à proteção de dados ainda não está vigente, e não se sabe com certeza quando ela será aplicável. Diante disso, as principais questões que ficam são: nas próximas eleições, quem vai fazer a fiscalização sobre o uso de dados e como essa fiscalização vai atingir o candidato? Sobre os dados em si, quais são aqueles que o candidato poderá usar? E, por fim, de que forma o uso destes dados interfere na vontade do eleitor? Além disso, para Marilda, “o desafio é convencer as pessoas que temos um problema, já que elas se sentem mais livres do que nunca. Temos que convencer as pessoas que estamos sendo mais manipuladas do que antes”.

Magda Inácio, doutora em Ciência Política pela UFMG e pós-doutora pela University of Oxford, professora e pesquisadora, concordou com Marilda que há “riscos de uma distopia digital afetando o processo eleitoral e a própria democracia”. No entanto, para a professora, a singularidade das Eleições 2020 parte de duas inflexões. A primeira é relacionada à alteração da legislação eleitoral, tornando vedada a formação de coligações para eleições proporcionais. A novidade para as Eleições 2020 muda uma regra que existe desde a década de 1950 e que, conforme ressaltou a professora, faz parte da história eleitoral brasileira, podendo ter aspectos positivos, mas provavelmente não imediatamente. A segunda inflexão que impactará as próximas eleições é relacionada ao processo de radicalização iniciado nas Eleições 2018, gerando uma ambiência política conturbada- uma espécie de “tsunami” na seara eleitoral, segundo ela.

Com relação ao fim das coligações proporcionais, “do ponto de vista da Justiça Eleitoral isso vai requerer esforço, já que tende-se a ter mais candidatos”, avaliou Magna. A professora explicou que a tendência é que os partidos políticos apresentem mais candidatos, já que deverão formar listas próprias, considerando que perderam a possibilidade de formar alianças para as eleições proporcionais.

A professora também ressaltou que essa mudança na regra eleitoral terá um impacto muito maior em função do cenário político mais radical. O ambiente político está mais competitivo e poderá abrir mais espaço para a desinformação. Para Magna, “o impacto da desinformação num contexto de maior fragmentação deve ser ponto central em termos de busca de soluções”.

Magna destacou ainda que o Brasil perdeu posições no ranking da integridade do processo eleitoral da Universidade de Harvard nas Eleições 2018, principalmente devido ao impacto da desinformação.

O debate desta sexta-feira foi mediado por Diogo Mendonça Cruvinel, mestre em Ciência Política pela UFMG, especialista em Direito Público pelo Centro Universitário Newton Paiva, professor e servidor do TRE-MG, atuando na Escola Judiciária Eleitoral.  Conforme Diogo informou, esta foi a última edição do projeto 3º Turno neste ano de 2019, e, em 2020, por ser ano eleitoral, não haverá nenhuma edição do projeto, que deverá ser retomado em 2021.

Promovido pela Escola Judiciária Eleitoral, o projeto 3º Turno tem como objetivo realizar debates e reflexões acerca do processo eleitoral brasileiro. As palestras são destinadas a magistrados, servidores, promotores, estudantes e demais interessados. Todos os participantes recebem certificados com duas horas de carga horária.


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