Eleitoras e eleitores que tiveram o título cancelado podem regularizar a situação eleitoral com tranquilidade pela internet. Fazer a regularização do título de eleitor é prático e seguro, por meio do sistema Autoatendimento Eleitoral, disponível tanto no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto nas páginas dos tribunais regionais eleitorais (TREs), com redirecionamento unificado ao Portal do TSE.

A Justiça Eleitoral reforça a importância de o eleitor manter a situação eleitoral em dia para, além de poder votar nas próximas eleições, poder assumir cargos públicos, renovar documentos e obter passaporte, entre outros serviços. 

Pela internet 

A consulta à situação do título pode ser feita no Autoatendimento Eleitoral. Para isso, é necessário informar o número do CPF ou do título. O eleitor poderá verificar se seu documento está regular, cancelado ou suspenso e, assim, dar início à regularização, se necessário. 

Confira o passo a passo para requerer a regularização pela internet:     

• Acesse o Autoatendimento Eleitoral.  
• Clique em “Título Eleitoral”.  
• Vá até a opção “Regularize seu título eleitoral cancelado”.    
• Preencha o formulário e envie os documentos solicitados.  
• Pague as multas. 
• Anote o número do protocolo e acompanhe o andamento do pedido também pelo Autoatendimento Eleitoral, na opção “Acompanhe uma solicitação”.  

Caso o eleitor ainda não tenha dados biométricos cadastrados, o sistema informará a necessidade de comparecer ao cartório eleitoral em até 30 dias após o pedido para realizar a coleta. Se a biometria já estiver registrada e válida, o processo pode ser concluído integralmente pela internet.

Conforme a Resolução TSE nº 23.737/2024, será exigida nova coleta biométrica nos casos em que os dados tenham sido capturados há mais de dez anos e não tenham sido utilizados para validar a identidade do eleitor no mesmo intervalo. 

Após a conclusão do atendimento, o eleitor poderá acessar a versão atualizada do seu título pelo app e-Título. Ou imprimir uma via do documento pelo Autoatendimento Eleitoral.  

Cancelamentos 

Os principais motivos de cancelamento do título de eleitor são a ausência de voto e justificativa em três eleições consecutivas e a não participação em revisões do eleitorado, quando o eleitor é obrigado a fazer a atualização de seus dados. Atualmente, Minas Gerais tem XXX eleitores nessa situação.

Eleitora ou eleitor menor com 16 e 17 anos, maior de 70 anos ou analfabeto tem o exercício do voto facultativo. Mesmo se não votar, estará quite com a Justiça Eleitoral e não ficará sujeito ao cancelamento do título de eleitor.

Atendimento presencial

A regularização do título de eleitor também pode ser feita presencialmente, em qualquer cartório eleitoral ou posto de atendimento ao eleitor em Minas Gerais.

Confira os endereços dos cartórios eleitorais.

Em Belo Horizonte, o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Nos demais municípios, o horário padrão é das 12h às 17h, mas muitos cartórios estão atendendo em horário ampliado. Por isso, o TRE-MG recomenda que o cidadão ligue para o Disque-Eleitor e confira o horário no cartório mais próximo. Os telefones são 148 e (31) 2116-3600.

*Notícia adaptada do site do TSE.