A Justiça Eleitoral finaliza neste mês de fevereiro o repasse de quase 1,5 milhão de urnas eletrônicas antigas e outros materiais relacionados para uma empresa contratada pelo TSE para fazer o descarte e dar destinação ecologicamente correta. Todo o material corresponde a 1.534.145,91 Kg. Do TRE-MG, são cerca de 110 mil materiais, incluindo quase 2500 urnas eletrônicas, e somando 49.750 Kg.

As urnas eletrônicas descartadas são do modelo 2004, e já não eram mais utilizadas desde as Eleições 2014, pois a vida útil de uma urna e seus componentes é, em média, de 10 anos. Para se definir que uma urna não poderá mais ser utilizada, é formalizado um relatório técnico que conclui que a manutenção daquele equipamento é mais onerosa ao Poder Público que o seu descarte. Além das urnas, a Justiça Eleitoral mineira enviou para descarte cerca de 600 módulos impressores, 7.500 baterias de urnas, 5.730 bobinas e cerca de 95 mil materiais diversos, como mídias e drives.

Para possibilitar o descarte e a destinação ecologicamente correta do material proveniente de todo o país, a empresa Gersol Gerenciamento de Resíduos Sólidos LTDA, sediada em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi contratada pelo TSE por meio de licitação. De acordo com o coordenador da área de Tecnologia Eleitoral ligada à Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE, Rafael Azevedo, o contrato foi a melhor saída encontrada pelo TSE, pois, além de garantir o aproveitamento sustentável da urna, ainda rende um retorno financeiro aos cofres públicos, no montante de R$ 0,88 por quilo de material. Os valores são pagos por meio de uma Guia de Recolhimento da União (GRU) e vão direto para o Tesouro Nacional. Ou seja, é destinado ao Erário, e não ao TSE.

A empresa contratada deverá dar às urnas e aos outros materiais entregues 100% de destinação ambientalmente adequada e, no mínimo, 95% de reciclagem. Além disso, a empresa oferecerá um curso ao TSE e aos TREs para conscientizar os servidores sobre a importância da gestão de resíduos no ambiente de trabalho e em casa.

Como é o procedimento

Equipes dos TREs e do TSE acompanham in loco todo o processo de liberação das urnas para descarte. Um dos procedimentos é pesar o caminhão vazio e depois pesar novamente quando ele já estiver carregado com o material. Após esse procedimento, o caminhão é lacrado por técnicos do TRE e somente pode ser aberto em seu destino final, onde também há fiscais da Justiça Eleitoral. Essa medida garante que não haja desvios do material, garantindo também que as peças não cheguem a locais inadequados. Atende, portanto, ao que prevê o artigo 340 do Código Eleitoral, que estabelece como crime permanecer de posse de material exclusivo da Justiça Eleitoral. “Não podemos ter um teclado de urna sendo vendido como sucata eletrônica, pois, mesmo não interferindo na segurança, isso poderia colocar em xeque a credibilidade da votação eletrônica”, alerta Rafael Azevedo.

Após serem recebidos pela empresa, as urnas e os outros materiais são desmontados e separados por tipo (metal, plástico, borracha etc.). Depois da separação, os materiais são descaracterizados: moídos ou quebrados em partes menores. A partir daí, é feito o envio para reciclagem por instituições parceiras. O que não pôde ser aproveitado, é encaminhado a aterros sanitários credenciados.

Estudos realizados para o primeiro descarte de urnas modelo 1996 mostraram que não havia na Administração Pública experiências relativas à alienação de bens que fossem acompanhadas de obrigações, por parte do comprador, em relação ao material. Os mesmos estudos verificaram a necessidade de descaracterização de todas as partes das urnas para que nenhuma delas, como um teclado, por exemplo, pudesse ser encontrado fora do domínio da Justiça Eleitoral. Assim, a Justiça Eleitoral cumpre, efetivamente, a alienação das urnas inservíveis com um contrato onde há obrigações diversas, dentre as quais o recolhimento do material em todo o País, a descaracterização e a destinação ambientalmente correta.

Esta é a quarta vez que a Justiça Eleitoral realiza o descarte e destinação sustentável das urnas eletrônicas e materiais correlatos em desuso. Em 2010, foram feitos dois descartes: de urnas eletrônicas modelo 96 e, depois, modelo 98. Em 2012, foi feito o descarte de urnas modelos 2010 e 2012.

Mineração urbana

Mesmo custeando todas as fases desse processo de descarte, a empresa de reciclagem ainda consegue obter lucro, uma vez que a urna também contém metais preciosos. Segundo os cálculos, é possível retirar, por exemplo, cerca de 150 gramas de ouro de uma tonelada de placas-mãe de urnas eletrônicas. Já de uma tonelada de minério de ouro, são retiradas por volta de 17 gramas do metal.

Para tanto, as placas-mãe e outras placas com alta densidade de componentes, após descaracterizadas, podem ser vendidas pela empresa contratada para outras empresas de países europeus e asiáticos para o processo de extração de materiais nobres, como ouro, prata, platina e cobre, que podem ser empregados novamente na fabricação de chips e componentes eletrônicos, por exemplo.

“Nosso objetivo não é lucrar, uma vez que esse dinheiro não volta para o TSE, mas é um êxito, porque, além de não termos o gasto com toda a logística de recolhimento, armazenamento e mão de obra para descarte, geramos um retorno financeiro para aos cofres públicos, além de ter 100% do material com destinação ecologicamente correta”, conclui Rafael Azevedo.

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* Com informações do TSE