No período de 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026, a Secretaria do TRE-MG e os cartórios eleitorais funcionarão em regime de plantão administrativo, em razão do recesso do Poder Judiciário. O funcionamento de todas as unidades será das 13h às 17h nos dias 22, 23, 26, 29 e 30 de dezembro e 2, 5 e 6 de janeiro.

Não haverá atendimento ao público nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro, nem aos sábados e domingos no período do recesso. A previsão está na Portaria nº 310/2025.

Os cartórios eleitorais manterão o atendimento aos eleitores, mas trabalharão com número reduzido de servidores, conforme definido na Portaria.

Confira os endereços dos cartórios eleitorais de Minas Gerais.

Na Secretaria do Tribunal, o funcionamento estará restrito a algumas áreas, com um quantitativo mínimo de servidores, para o atendimento de demandas urgentes e inadiáveis.

O Disque-Eleitor vai funcionar nos dias 22, 23, 26, 29 e 30 de dezembro e 2, 5 e 6 de janeiro, das 7h às 19h. Por esse canal, é possível consultar dados do título e situação eleitoral, obter informações e, ainda, esclarecer dúvidas sobre os serviços da Justiça Eleitoral.

Os telefones do Disque-Eleitor são 148 e (31) 3216-3600.

Atendimento on-line

Durante os dias sem expediente, eleitoras e eleitores podem solicitar os serviços relacionados ao título de eleitor pelo sistema Autoatendimento Eleitoral, no site do TSE. Por esse canal, é possível solicitar o alistamento eleitoral, atualização, transferência e regularização do título de eleitor; pagar multas; imprimir uma cópia do título e emitir certidões.

A emissão de certidões, pagamento de multas e impressão do título de eleitor também podem ser feitos pelo aplicativo e-Título.

Prazos processuais

Ficam suspensos, de 20 de dezembro de 2024 a 20 de janeiro de 2025, os prazos processuais, a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, bem como a intimação de partes e advogados, na primeira e na segunda instâncias. Caso sejam necessárias medidas urgentes no período, há o plantão judiciário.

Os prazos processuais voltarão a correr no dia 21 de janeiro. Essas previsões estão na Resolução TRE 1.123/2019.

A Corte Eleitoral encerrou os trabalhos de 2025 no dia 17 de dezembro e retoma os julgamentos no dia 21 de janeiro de 2025.

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