Quarenta representantes de entidades da sociedade e de partidos políticos compareceram ao TRE mineiro nesta quinta-feira (13) para a reunião de apresentação dos procedimentos da “auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas em condições normais de uso e em ambiente controlado” e na “auditoria de verificação da autenticidade e integridade dos sistemas instalados nas urnas” – novidade neste ano. A reunião foi conduzida pelo juiz Joemilson Donizetti Lopes (foto), presidente da Comissão que trata do assunto no âmbito do Tribunal e, ao final, os presentes preencheram as cédulas de papel que serão utilizadas na auditoria de funcionamento para comparação com os resultados da urna eletrônica. 

“O voto eletrônico é um instrumento seguro e inviolável, possibilitando transparência e rapidez ao processo e nunca foi comprovada qualquer fraude desde 1996, quando foi adotado”, destacou o magistrado aos presentes, ao fazer uma breve trajetória da informatização das eleições no país. Ele lembrou dos riscos existentes na eleição por cédula, já vivenciadas por ele quando magistrado no Norte de Minas: “tínhamos uma grande possibilidade de desvirtuamento da vontade do eleitor, a contagem manual era a porta aberta para fraudes”.

O juiz citou vários dos procedimentos utilizados pela Justiça Eleitoral para garantir a lisura do sistema, como os testes públicos de segurança realizados periodicamente pelo TSE, a assinatura digital e o lacre dos sistemas e a possibilidade de conferência dos boletins de urna via leitura do QR Code (aplicativo “boletim na mão”). Com a criação da nova auditoria, a ser realizada no dia das eleições, procurou-se, segundo ele “o aprimoramento da transparência do processo”.

Ao final, foram apresentados os procedimentos relativos aos credenciamentos dos fiscais que atuarão perante a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, que cuidará das duas auditorias, e os representantes preencheram as cédulas de papel que serão depositadas nas urnas de lona e utilizadas no dia da eleição para a anteriormente chamada de “votação paralela”.

Estavam presentes representantes de várias entidades, como OAB, Rotary Club, Defensoria Pública do Estado, Conselho Regional de Administração, sindicatos e faculdades, além do Ministério Público e de partidos políticos.  

Entenda as auditorias

A “auditoria de verificação da autenticidade e integridade dos sistemas instalados nas urnas eletrônicas”, também conhecida como “auditoria em tempo real”, objetiva possibilitar aos partidos, entidades e cidadãos interessados verificarem se as assinaturas digitais dos sistemas instalados nas urnas eletrônicas que serão usadas na votação oficial conferem com as assinaturas digitais dos sistemas lacrados no TSE no início de setembro. No sábado (6 de outubro, véspera das eleições), será feito sorteio de dez seções eleitorais – sendo uma da Capital. A auditoria será feita em cada uma das seções sorteadas. Os procedimentos serão realizados no domingo de eleição (7 de outubro), antes da emissão do relatório Zerézima pelas urnas eletrônicas.

A outra auditoria é a de “funcionamento das urnas eletrônicas em condições normais de uso e em ambiente controlado”, anteriormente denominada “votação paralela”, realizada desde 2002 e prevista na Lei 10.408/2002. Para comprovar a segurança e o perfeito funcionamento da urna eletrônica, é feita uma simulação da votação oficial, com a digitação de votos em urnas que já estavam preparadas para a votação oficial, acompanhada da fiscalização de partidos políticos, representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e de outras entidades, além de auditores contratados pelo TSE. No final, às 17h, os dados do boletim de urna são comparados com aqueles feitos em cédulas de papel, depositados previamente nas urnas de lona. Todo o procedimento é filmado pela Justiça Eleitoral para que, caso não haja coincidência entre os resultados, possam ser rastreadas as gravações dos votos que apresentaram diferença. As urnas utilizadas nesta votação simulada serão sorteadas na véspera das eleições, em audiência pública no TRE. Serão sorteadas urnas, já lacradas, de cinco seções eleitorais do Estado, sendo obrigatoriamente uma da Capital. As urnas sorteadas serão substituídas por urnas reservas em suas seções eleitorais e trazidas à Capital.

Mais informações sobre as auditorias estão na página das Eleições 2018 do site do TRE: http://www.tre-mg.jus.br/eleicoes/eleicoes-2018/auditorias-da-votacao-eletronica-eleicoes-2018

Dúvidas sobre o processo

Para esclarecer as dúvidas sobre a segurança do processo eletrônico, o TRE de Minas publicou na página de Eleições 2018 do site um repositório de informações a respeito do assunto, inclusive com as perguntas mais freqüentes que chegam à instituição e suas respectivas respostas e vídeos que ajudam a entender o tema.

http://www.tre-mg.jus.br/eleicoes/eleicoes-2018/seguranca-e-transparencia-do-processo-eleitoral

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