Entenda o processo eletrônico de votação

Aqui você encontrará respostas às perguntas mais frequentes sobre o processo eletrônico da eleição no Brasil. Esse processo vai muito além dos mecanismos de segurança adotados pela Justiça Eleitoral nas eleições informatizadas.

O processo de votação passa por você, eleitor, que, além de comparecer para expressar sua escolha nas urnas, precisa ter atenção para registrar o seu voto corretamente. Muitas vezes os eleitores se enganam na hora de votar e acabam invalidando ou registrando seu voto para outra pessoa ou para outro partido sem querer.

O sistema eletrônico de votação também envolve os mesários, que, no dia da votação, são agentes da Justiça Eleitoral e desempenham um papel muito importante na garantia da lisura das eleições, além de todo o corpo de servidores, magistrados e colaboradores da Justiça Eleitoral.

Na verdade, a eleição começa muito antes e termina muito depois do dia da votação. Todo o trabalho da Justiça Eleitoral – desde o atendimento ao eleitor, no balcão, até as decisões judiciais – visa à garantia da legitimidade do processo eleitoral. Essa é a nossa missão.

Quem também participa e ajuda a garantir a segurança do sistema eletrônico de votação são os investigadores, os hackers e os especialistas que participam dos testes públicos de segurança da urna eletrônica. Eles já conseguiram até encontrar vulnerabilidades no sistema. Mas o objetivo é esse mesmo. A Justiça Eleitoral conta com a ajuda deles para que possa sanar os problemas antes das eleições.  

Os candidatos, partidos e coligações também são convidados a fiscalizar as diversas etapas do processo eletrônico eleitoral, como geração de mídias, cargas de softwares das urnas, auditorias da votação eletrônica, a própria votação e a apuração dos resultados. Os partidos podem, inclusive, constituir sistema próprio de fiscalização, apuração e totalização dos resultados. Além disso, eles auxiliam a Justiça Eleitoral fiscalizando seus adversários políticos, para garantir que haja igualdade na disputa.

Na época da eleição é feita uma parceria com a Polícia Militar para auxiliar na armazenagem, guarda e escolta das urnas eletrônicas até os locais de votação. Também atuam o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil e os veículos de imprensa que acompanham o processo eleitoral.

É muita gente participando de uma das maiores eleições informatizadas do mundo.

Nós vamos falar mais sobre a segurança do sistema eletrônico de votação e sobre a participação de cada um desses agentes na garantia da confiabilidade das eleições. Assim, você vai conhecer melhor o processo eleitoral e ver como é difícil comprometer a segurança da eleição.

Só para começar, veja o vídeo que o TSE fez sobre segurança do voto.


Como o eleitor pode ter certeza sobre a segurança da urna eletrônica? O voto eletrônico é seguro mesmo? Quem me garante isso? Os políticos podem intervir no processo eleitoral?

A urna eletrônica utiliza tecnologias modernas de criptografia, assinatura digital e resumo digital, para garantir a autenticidade e o sigilo das informações inseridas no sistema e dos dados armazenados durante a votação.

O que muita gente não sabe é que o software da urna é desenvolvido pelo TSE e assinado digitalmente e não pode ser alterado depois de instalado no equipamento. Além disso, representantes dos partidos políticos, Ministério Público e OAB podem acompanhar todas as fases de especificação, desenvolvimento, assinatura digital e lacração dos sistemas usados na votação e na apuração para terem certeza da correção das informações inseridas e da segurança de todos os dispositivos. E, desde 2009, o TSE faz Testes Públicos de Segurança. Durante alguns dias, investigadores, especialistas e hackers tentam quebrar os dispositivos de segurança da urna eletrônica. Até hoje, poucas fragilidades foram detectadas, e, a partir delas, soluções foram desenvolvidas e os técnicos foram convidados para testar o sistema novamente.

Além disso, diversos mecanismos de auditoria permitem a candidatos e coligações, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil e mesmo ao próprio eleitor verificar a segurança e o perfeito funcionamento do sistema.

Auditoria de verificação da autenticidade e integridade dos sistemas: novidade nestas eleições, essa auditoria vai possibilitar aos partidos, entidades e cidadãos interessados verificarem se as assinaturas digitais dos sistemas instalados nas urnas eletrônicas conferem com as assinaturas digitais dos sistemas lacrados no TSE no início de setembro. A auditoria será realizada imediatamente antes da votação oficial, em 10 seções eleitorais (conforme regulamentação do TSE) sorteadas na véspera da eleição, em audiência pública, no TRE, tanto no primeiro quanto no segundo turno. Cada urna auditada emitirá um relatório de resumos digitais dos arquivos nela instalados, os quais poderão ser conferidos um a um, a qualquer tempo, com uma lista publicada no site do TSE.

Confira os arquivos dos resumos digitais que serão conferidos nesta auditoria.

Auditoria em condições normais de uso ou “votação paralela”: urnas eletrônicas já preparadas para a votação oficial, sorteadas aleatoriamente em todo o Estado, em audiência pública e na véspera da eleição, são trazidas para o TRE para que sejam submetidas, em local público e sob fiscalização de partidos, entidades e qualquer cidadão interessado, a uma “votação simulada”, com as mesmas condições de uma seção eleitoral oficial. Na votação simulada, são usadas cédulas de papel preenchidas por representantes de partidos políticos e entidades. Cada voto é registrado na urna eletrônica e, paralelamente, em um computador à parte, com sistema próprio desenvolvido para esse fim. Cada detalhe do processo é registrado por diversas câmeras de vídeo estrategicamente posicionadas no ambiente. Ao final da votação (no mesmo horário da votação oficial), é feita a comparação dos dois resultados: o da apuração por meio do boletim da urna eletrônica e o da soma dos votos por meio do sistema. Serão sorteadas 5 urnas eletrônicas no primeiro turno e 4 urnas no segundo turno, conforme regulamentação do TSE.

Conferência do Boletim de urna (BU): emitido pela urna eletrônica ao final da votação, o Boletim de urna é um documento público e seu registro pode ser confrontado com o resultado por seção eleitoral e com o resultado da totalização final, ambos publicados na internet pelo TSE.

Em cada seção eleitoral, após o término da votação, são impressas cinco vias obrigatórias do Boletim de urna: uma é afixada na porta da seção eleitoral para que qualquer cidadão possa ter acesso; uma é destinada ao representante da fiscalização partidária; uma fica com o presidente da mesa receptora de votos para ser comparada com o boletim de urna divulgado pelo TSE na internet e duas são entregues à Junta Eleitoral com os demais documentos da seção eleitoral. Destas, uma é afixada no local da apuração e outra permanece arquivada no cartório eleitoral após as eleições. Além das 5 vias obrigatórias do Boletim de urna, podem ser impressas até 5 vias adicionais, se requeridas pelos fiscais de partidos, coligações, imprensa e Ministério Público quando presentes no encerramento da votação na seção eleitoral.

Para facilitar ainda mais, os Boletins de Urna vêm com um QR Code que pode ser lido com um aplicativo desenvolvido pela Justiça Eleitoral. Qualquer pessoa pode escanear o QR Code e auditar o resultado do pleito do seu celular de forma segura e simplificada, confrontando com os resultados por seção que o TSE disponibiliza no site e que foram utilizados para a totalização dos resultados.

Na verdade, o que a informatização do processo eleitoral brasileiro fez foi eliminar uma série de manobras e desvios geradores de fraudes nas eleições que, para quem não se lembra, eram comuns na época das urnas de lona. O caso mais grave ocorreu em 1994, no Rio de Janeiro, quando uma quadrilha de fraudadores de voto foi presa e as eleições proporcionais tiveram que ser anuladas.

Do cadastro único computadorizado de eleitores (instituído a partir de 1985) à adoção do reconhecimento biométrico do eleitor, são inúmeros os mecanismos de combate à fraude adotados. O compromisso da Justiça Eleitoral sempre foi garantir a legitimidade do processo eleitoral.

 

Se a votação eletrônica é tão segura, então por que ela não é usada em outros países?

Atualmente, diversos países utilizam voto eletrônico com regularidade, total ou parcialmente, e outros ainda estão testando e desenvolvendo soluções próprias. Mas em nenhum local a votação acontece exatamente como aqui. A urna eletrônica brasileira não é um produto disponível no mercado e que pode ser exportado para qualquer país da forma como funciona aqui. A votação eletrônica, da forma como ela acontece hoje, foi uma solução pensada no Brasil e para o Brasil, adequada aos problemas e necessidades específicos do sistema eleitoral brasileiro.

Vários países já consultaram o TSE para conhecer a nossa tecnologia, e algumas parcerias já foram firmadas, para compartilhar conhecimento e ajudar no desenvolvimento de sistemas eletrônicos de votação, com as adaptações necessárias para compatibilizar a tecnologia com a legislação, cultura e economia de cada nação.

Há também casos de países que desenvolveram sistemas informatizados próprios e outros que julgaram alto o custo do voto eletrônico. Na realidade, o custo elevado do voto eletrônico pode não compensar sua adoção em locais com baixa incidência de fraudes eleitorais ou baixo número de eleitores.

Quer saber mais? Reunimos algumas das perguntas mais frequentes sobre aspectos técnicos relacionados à segurança do voto eletrônico.

Atualizado em 03/08/2018