Corregedoria Regional Eleitoral

A Corregedoria do TRE-MG é o órgão responsável por fiscalizar a regularidade dos serviços realizados pela Justiça Eleitoral em Minas, assegurando a aplicação correta da legislação e das normas. Cabem a ela, por exemplo, a manutenção do cadastro de eleitores e a realização de inspeções.

A sua organização e competências são regulamentadas no Regimento Interno do Tribunal (Res. 1.014, de 16 de junho de 2016) e no Regulamento da Secretaria (Res. 1.072, de 21 de março de 2018).

O cargo de Corregedor Regional Eleitoral é ocupado pelo Desembargador Vice-Presidente. Desde junho de 2020, é o Desembargador Marcos Lincoln dos Santos que responde pela Corregedoria Regional Eleitoral de Minas Gerais. A Corregedoria conta ainda com o direcionamento do juiz-auxiliar, que atualmente é o Juiz Paulo de Tarso Tamburini Souza. A coordenação das atividades da unidade fica a cargo de uma Secretaria, que é ocupada por um servidor nomeado pelo presidente da Corte.

O trabalho da Corregedoria abrange uma série de atividades que não se restringem especificamente ao período eleitoral. Cabe à unidade acompanhar o processamento das informações que são fornecidas pelos cidadãos no momento do seu cadastramento na Justiça Eleitoral, intervindo nos casos em que é detectada alguma irregularidade, como dados incorretos ou falhas de processamento. Questões administrativas inerentes à organização interna da Justiça Eleitoral mineira também estão na esfera de competência da Corregedoria.

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral:

Des. Marcos Lincoln dos Santos

 

Juiz Auxiliar da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral:

Dr. Paulo de Tarso Tamburini Souza

 

Secretaria da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral (SCRE)

Secretária: Cassiana Lopes Viana

Telefone: (31) 3307.1165

A Secretaria da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral planeja, dirige, supervisiona, orienta, organiza e controla as atividades da Secretaria da unidade e assessora o Corregedor Regional Eleitoral no desempenho de suas atribuições legais.

 

Gabinete da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral (GCRE)

Telefone: (31) 3307.1155

E-mail: cre@tre-mg.jus.br 

É o Gabinete da Secretaria da Vice-Presidência e Corregedoria que se responsabiliza por: assistir o Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral no desempenho das suas atribuições legais; auxiliar na execução de atividades de natureza administrativa e processual; realizar análises processuais, registros processual e promover o cumprimento de despachos e decisões em processos judiciais e administrativos (Pje e SEI); autuar procedimentos disciplinares e proceder o cumprimento de determinações em procedimentos disciplinares; gerenciar o Sistema de Informações Eleitorais - SIEL; atender às solicitações de acesso ao Cadastro Eleitoral; prestar apoio administrativo aos Juízes Auxiliares da Corregedoria; orientação aos interessados por e-mail, telefone e pelo Sistema da Ouvidoria; elaborar minuta de relatório de atividades da Corregedoria Regional Eleitoral; elaborar a proposta orçamentária das unidades da Corregedoria Regional Eleitoral; controlar as atividades do Núcleo de Assessoramento em Feitos Criminais; gerenciar arquivos físicos, formalizar procedimentos administrativos no SEI; cumprir determinações em procedimentos administrativos diversos; atualizar informações pertinentes à Corregedoria no site e na intranet do Tribunal; elaborar minutas de normas em matérias em que há competência da unidade; participar de grupos de trabalho, sindicâncias e comissões.

 

Coordenadoria Jurídica (CJU)

Telefone: (31) 3307.1906

E-mail: cju@tre-mg.jus.br

À Coordenadoria Jurídica  compete orientar e supervisionar as atividades da Seção de Feitos Eleitorais (SEFEL) e da seção de Feitos Administrativos (SEFAD); prestar assessoria técnico-jurídica e administrativa nas atividades relacionadas ao acompanhamento e à análise de processos de competência originária do Vice- Presidente e Corregedor e daqueles que sejam distribuídos.

 

Seção de Feitos Eleitorais (SEFEL)

Telefone: (31) 3307.1116

E-mail: sefel@tre-mg.jus.br

À Seção de Feitos Eleitorais (SEFEL) compete receber e analisar os processos judiciais de competência originária do Vice-Presidente e Corregedor e daqueles que lhe sejam distribuídos e elaborar as respectivas minutas de despacho, decisão e voto; acompanhar a pauta de julgamento, elaborar o seu resumo e, quando for o caso, minutar voto do Vice- Presidente na qualidade de vogal; registrar no sistemas eletrônicos pertinentes as atividades relativas a sua competência.

 

Seção de Feitos Administrativos (SEFAD)

Telefone: (31) 3307.1121

E-mail: sefad@tre-mg.jus.br

À Seção de Feitos Administrativos (SEFAD) compete acompanhar, instruir e analisar os processos de designação de Juiz de Direito para as funções eleitorais, seus afastamentos e movimentações no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, elaborar as minutas de despacho e decisões e atualizar as informações no sistema eletrônico próprio; analisar os pedidos e os processos de correição e de revisão de eleitorado e elaborar as respectivas minutas de provimento, decisões e votos; registrar nos sistemas eletrônicos pertinentes as atividades relativas a sua competência.

 

Núcleo de Assessoramento em Feitos Criminais (NAFEC)

Telefone: (31) 3307.1233

E-mail:

Ao Núcleo de Assessoramento em Feitos Criminais (NAFEC) compete dar apoio aos juízes das zonas eleitorais especializadas no julgamento de processos relacionados aos crimes comuns conexos a delitos eleitorais. De acordo com a Resolução 1.132/2020, a 30ª e 32ª Zonas Eleitorais, de Belo Horizonte, foram designadas para tais julgamentos, com jurisdição sobre todo o Estado de Minas Gerais.


Coordenadoria de Gestão do Cadastro Eleitoral e de Assuntos Judiciários e Correcionais (CJC)

Telefone: (31) 3307.1148

E-mail:

À Coordenadoria de Gestão do Cadastro Eleitoral e de Assuntos Judiciários e Correcionais (CJC) compete coordenar, controlar e supervisionar as atividades atinentes à integridade e aperfeiçoamento do Cadastro Eleitoral e da Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos, atinentes às inspeções ordinárias e extraordinárias junto às zonas eleitorais; prestar assistência à Secretaria da Vice-Presidência e Corregedoria Regional no desempenho de suas atribuições regulamentares, bem como propor projetos sobre racionalização de métodos e procedimentos a serem adotados na execução nas atividades desenvolvidas pela Coordenadoria.

 

Seção de Direitos Políticos (SEDIP)

Telefones: (31)  3307.1527

E-mail:

À Seção de Direitos Políticos (SEDIP) compete analisar e registrar, no Cadastro Eleitoral e na Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos, as ocorrências ensejadoras de suspensão de direitos políticos e inelegibilidade, tais como: atos de improbidade administrativa, condenação criminal e extinção de punibilidade, conscrição e término do serviço militar recebidas por meio do Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos - INFODIP.

 

Seção de Supervisão do Cadastro Eleitoral (SECAD)

Telefones: (31) 3307.1902

E-mail: 

À Seção de Supervisão do Cadastro Eleitoral (SECAD) compete orientar, supervisionar e fiscalizar os cartórios eleitorais nas atividades relacionadas ao Cadastro Eleitoral e aos procedimentos cartorários, tais como: duplicidade, transferência equivocada de inscrição eleitoral e regularização do histórico do eleitor.

 

Seção de Inspeções e Correições (SINSC)

Telefones: (31) 3307.1410

E-mail: 

À Seção de Inspeções e Correições (SINSC) compete controlar e supervisionar as atividades dos cartórios eleitorais, bem como acompanhar a execução dos procedimentos relativos a inspeções e correições.