As dúvidas sobre questões eleitorais podem ser encaminhadas por e-mail para a Seção de Jurisprudência e Legislação, que fará uma busca no banco de dados da Justiça Eleitoral, no sentido de localizar decisões que tenham a maior semelhança possível com os fatos informados. O tempo para resposta da solicitação dependerá da complexidade, da quantidade e da ordem de chegada da solicitação, mas, geralmente, não excederá 48 horas.

Consulta por e-mail (jurisprudencia@tre-mg.jus.br)