"É um ato de coragem a mulher ser candidata no contexto atual, sem dinheiro, sem propaganda. Os partidos deveriam dar mais atenção à questão”. Esse foi um dos destaques da fala da advogada Polianna Pereira dos Santos (primeira da direita para a esquerda), ao participar nesta quinta-feira (27) do projeto do projeto Terceiro Turno – Temas Eleitorais em Foco, com o tema Participação da Mulher na Política. Para debater a matéria com ela, foram convidados a especialista em Direito Civil Débora do Carmo Vicente (à esquerda) e o professor de Direito Constitucional e Eleitoral Arthur Guerra (à direita). O mediador foi o servidor do TRE João Andrade Neto, doutor em Direito pela Universität Hamburg (UHH). O projeto é promovido pelaEscola Judiciária Eleitoral Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, do TRE de Minas. 

Polianna Santos começou sua explanação lembrando que a representação das mulheres na política no Brasil é muito baixa, chegando a ocupar a posição 154 no ranking mundial. Ela ressaltou que a política de cota nas chapas de candidaturas dos partidos e coligações, adotada desde 1995, não causou muito impacto nesse cenário, assim como a reserva de tempo da propaganda partidária, e questionou se efetivamente existe uma política pública no país para alterar esse quadro. 

“Na época das eleições, as mulheres candidatas somem diante do montante de candidatos, não conseguem aparecer”, afirmou Polianna, levantando a possibilidade de uma reserva de tempo também na propaganda eleitoral para o sexo feminino.

Se houver a adoção do sistema de lista fechada, haveria, segundo ela, o risco de as candidaturas femininas serem colocadas pelos partidos no final da lista. Nesse sentido, ela defendeu a possibilidade de se estabelecer a alternância de gênero na lista, ou seja, nos nomes do início da lista seriam colocados representantes de ambos os sexos, alternadamente.

Débora Vicente, que é também servidora do TRE-RS, lembrou que a questão da representação feminina na política enfrenta obstáculos de ordem social/cultural, pois a desigualdade de gênero é o desafio universal do século atual; de ordem financeira, já que as mulheres recebem menos de 60% do que ganham os homens no País; e de natureza política, pois enquanto as mulheres não ocuparem postos de decisão, essa realidade tende a não se alterar. “Quanto mais representatividade, mais pluralidade, mais democracia”, destacou.

Para o professor Arthur Guerra, as políticas de afirmação para a participação da mulher na política não conseguem ser bem sucedidas porque entramos em um círculo vicioso, pois os atuais parlamentares optam por normas que os protejam politicamente. Ele também destacou ser contra a lista fechada, concordando que as mulheres candidatas iriam entrar no final da lista.

Ao final, os presentes destacaram a importância do papel dos partidos políticos para superar esse quadro desfavorável. “Os partidos não precisam esperar lei para que as mulheres ocupem cargos de direção nas agremiações”, lembrou Polianna.

A abertura do evento foi feita pela juíza auxiliar da Presidência do Tribunal, Roberta Rocha Fonseca, que ressaltou a importância do trabalho desenvolvido pela Escola Judiciária do TRE. 

O projeto Terceiro Turno tem como objetivo divulgar pesquisas e publicações de magistrados, promotores, advogados e servidores públicos sobre temas jurídicos relacionados ao processo eleitoral. A TV Assembleia gravou o evento e irá veiculá-lo durante sua programação, nas próximas semanas.

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