Mesário

Um grande brasileiro nas eleições

O mesário colabora com a lisura do processo eleitoral, viabiliza as eleições e fortalece a democracia. Cabe ao mesário facilitar e assegurar ao eleitor o exercício do direito de votar e ser votado e que a sua vontade seja respeitada.

Benefícios

Direito de se ausentar do trabalho pelo dobro dos dias trabalhados nas eleições e em que participar de treinamentos ministrados pela Justiça Eleitoral para o exercício da função (Lei 9.504/97, art. 98).

Recebimento de auxílio-alimentação, no 1º turno e, se houver, no 2º turno das eleições.

O exercício da função de mesário pode valer como critério de desempate em concurso público, caso haja essa previsão no edital.

Acesse:

Declaração dos Trabalhos Eleitorais (Disponível a partir de 23/11/2020 para o 1º turno)

Legislação

Dúvidas frequentes

Cartórios eleitorais

Manual do Mesário 2020

Guia Rápido do Mesário 2020

Orientações para empregadores - concessão de folgas a que os mesários têm direito

Implantado em 2012, a partir de convênios realizados com algumas instituições de ensino superior, o Projeto Mesário Universitário objetiva incentivar a participação ativa e voluntária de estudantes universitários no processo eleitoral.

 

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Prezado(a) eleitor(a)!


Agradecemos por seu interesse em atuar como mesário voluntário na realização das eleições.

Os mesários são peças fundamentais para a manutenção da Democracia!

Para que as horas de treinamento e de trabalho sejam consideradas para fins de horas acadêmicas complementares, é preciso que você se certifique com sua faculdade que há convênio com o TRE.

Caso não haja termo de cooperação firmado com o TRE, ou se a instituição de ensino superior não reconhecer os serviços prestados à Justiça Eleitoral como horas complementares, solicitamos que você entre em contato com a comissão de mesários, pelo e-mail mesarios@tre-mg.jus.br, a fim de que possa ser verificada a possibilidade de assinatura do termo com sua instituição.


Benefícios

Contagem como atividades complementares ou extracurriculares, de acordo com critérios definidos pela coordenação de cada curso:

- as horas de participação em eventuais cursos de capacitação (se houver), com aulas ou palestras sobre sociedade,cidadania e processo eleitoral , oferecidos pelo TRE-MG;

- as horas de participação nos treinamentos para o exercício da função de mesário;

- as horas trabalhadas no primeiro turno e, se houver, no segundo turno das eleições.

Caso o estudante universitário possua vínculo trabalhista na época em que trabalhar com mesário, ele ainda terá os seguintes benefícios, que são concedidos pela legislação eleitoral a todos os mesários:

- Direito* de se ausentar do seu trabalho pelo dobro dos dias em que tiver trabalhado nas eleições e em que participar de treinamentos ministrados pela Justiça Eleitoral para o exercício da função (Lei 9.504/97, art. 98).

* Direito “oponível à parte com a qual o eleitor mantinha relação de trabalho ao tempo da aquisição do benefício e limita-se à vigência o vínculo” - Res. TSE 22747/2008, art.2º.

- O fato de ter sido mesário também pode valer como critério de desempate em concurso público, desde que haja essa previsão no edital.

- Isenção de taxa de concurso público municipal, se houver previsão em lei própria.

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Para que mais e mais cidadãos participem efetivamente do processo de escolha dos nossos representantes políticos, o TRE-MG implementou, desde 2004, o Projeto Mesário Voluntário, que tem como objetivo estimular a inscrição espontânea de eleitores para trabalhar como mesários no dia das Eleições.

A Justiça Eleitoral mineira necessita de cerca de 209 mil mesários para a realização das eleições no estado. Inscreva-se como mesário e seja mais um grande brasileiro nas eleições. Participe da história do País!

Mas atenção! Caso venha a ser nomeado, você se sujeitará às mesmas regras que os demais mesários e fica obrigado a comparecer aos trabalhos da mesa receptora de votos no dia das eleições.

Benefícios

Direito de se ausentar do trabalho pelo dobro dos dias trabalhados nas eleições e em que participar de treinamentos ministrados pela Justiça Eleitoral para o exercício da função (Lei 9.504/97, art. 98).

Recebimento de auxílio-alimentação, no 1º turno e, se houver,  no 2º turno das eleições.

O exercício da função de mesário pode valer como critério de desempate em concurso público, caso haja essa previsão no edital.

Isenção de taxa de concurso público municipal, se houver previsão em lei própria.