Foi aberta nessa quarta-feira (13 de maio), a consulta pública para receber contribuições da sociedade na definição das Metas Nacionais da Justiça Eleitoral para o ano de 2027.

A iniciativa busca garantir que magistradas, magistrados, servidoras, servidores, colaboradoras, colaboradores e toda a população possam participar ativamente da construção das diretrizes, permitindo que os participantes indiquem temas e prioridades que consideram importantes para o aprimoramento dos serviços prestados à sociedade.

O formulário eletrônico estará disponível até o dia 22 de maio, com perguntas objetivas sobre temas e prioridades considerados relevantes para o aprimoramento da Justiça.

Para participar, basta acessar o link e responder às questões.

Audiência pública híbrida no dia 1º de junho

Além da consulta pública, será realizada uma audiência pública no dia 1º de junho de 2026, às 15 horas, na modalidade híbrida.

O evento acontecerá presencialmente no endereço Avenida Mendonça Junior, 1502, Centro, Macapá-AP, com transmissão simultânea pelo canal do TRE-AP no YouTube. A audiência tem como objetivo possibilitar a manifestação de opiniões, especializadas ou não, e receber sugestões, críticas e contribuições acerca das propostas de Metas Nacionais.

Podem participar representantes da sociedade civil, advogadas e advogados, defensoras e defensores públicos, membras e membros do Ministério Público, magistradas e magistrados, servidoras e servidores, pesquisadoras e pesquisadores, acadêmicas e acadêmicos, entidades da sociedade civil e demais pessoas interessadas.

Como participar

As pessoas interessadas em participar da audiência pública podem se inscrever previamente por meio de formulário eletrônico.

Para a inscrição, é necessário informar nome completo, órgão ou entidade que representa, e-mail e telefone para contato.

Durante o evento, após a exposição inicial, será concedido o tempo de até três minutos para cada participante habilitado apresentar sugestões, críticas ou comentários.

Também será possível enviar perguntas pelo chat da transmissão, quando disponível.

As entidades convidadas devem confirmar participação mediante envio de mensagem eletrônica para o endereço ap_metasnacionais2027@tre-ap.jus.br, indicando o nome da pessoa representante.

O que são as Metas Nacionais

As Metas do Poder Judiciário são estabelecidas anualmente em parceria entre os tribunais brasileiros e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito da Rede de Governança Colaborativa.

A aprovação ocorre durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário, que reúne representantes de tribunais de todo o país. Entre os objetivos das metas estão o fortalecimento da prestação jurisdicional, a melhoria da eficiência dos serviços oferecidos à população e a promoção de uma Justiça mais ágil e acessível.

As sugestões apresentadas contribuirão para o planejamento de ações, projetos e iniciativas a serem desenvolvidos ao longo de 2027.A iniciativa segue as diretrizes da Resolução CNJ nº 221/2016, que incentiva a participação democrática e colaborativa na definição das metas nacionais e das políticas judiciárias, alinhando-se aos objetivos estratégicos de aprimorar mecanismos de transparência pública e aperfeiçoar mecanismos de governança.