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O presidente do TRE-MG, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, representou o Tribunal na inauguração do Centro Integrado de Atendimento à População em Situação de Rua de Belo Horizonte (Ciapop-BH), iniciativa do Comitê Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário (Comitê PopRuaJud-MG). Instalado na Rua Curitiba, nº 632, no Centro da capital mineira, o espaço foi criado para oferecer atendimento jurídico e socioassistencial à população em situação de rua. O Ciapop-BH reúne, em um único local, serviços voltados à garantia de direitos, emissão de documentos, acesso a benefícios sociais e encaminhamentos nas áreas de saúde, assistência social, trabalho e cidadania.

O Centro funciona de forma integrada, com a participação do TRE-MG; TJMG; Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6); Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG); Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG); Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho; além do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais (Recivil).

O desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga (foto abaixo) destacou a necessidade de a sociedade e as instituições permanecerem atentas à realidade vivida pela população em situação de rua. Segundo ele, a inauguração do Ciapop-BH demonstra que “o Poder Judiciário e seus parceiros não estão indiferentes ao problema e reforça o compromisso com a defesa da cidadania e dos direitos humanos”. O presidente do TRE-MG também manifestou o desejo de que iniciativas como essa contribuam para a redução da vulnerabilidade social e para a construção de uma sociedade mais inclusiva, capaz de oferecer oportunidades e proteção a todos os cidadãos.

A desembargadora do Tribunal de Justiça Maria Luíza de Marilac, coordenadora do Comitê Local PopRuaJud, destacou que a criação do centro representa um compromisso institucional com a promoção da cidadania e da dignidade humana. Para ela, o Poder Judiciário deve ir além da solução de conflitos, atuando também no reconhecimento das vulnerabilidades sociais, no fortalecimento das redes de proteção e na promoção do acesso efetivo aos direitos fundamentais. “A criação de um espaço como este é mais do que abrir portas físicas. É afirmar um compromisso moral, social e civilizatório com pessoas que, por tantos motivos, experimentam diariamente a invisibilidade, a exclusão e a negação de direitos básicos”, afirmou.

O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Júnior, enfatizou a importância da atuação integrada entre instituições públicas. Para ele, os desafios sociais exigem respostas construídas em rede, com ações coordenadas e complementares. “Não há mais como trabalharmos de forma isolada. Precisamos atuar de mãos dadas, pensando em soluções que promovam mais dignidade e cidadania”, afirmou.

A solenidade de inauguração do Ciapop-BH reuniu magistrados, autoridades e representantes das instituições parceiras e instituições públicas. Entre os presentes estavam o presidente eleito do TJMG, desembargador Vicente Oliveira; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi; o corregedor-geral de Justiça eleito, desembargador Raimundo Messias, além de magistradas, magistrados e representantes dos órgãos parceiros do projeto.

*Com informações da Amagis.