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TRE-MG divulga orientações sobre registro de candidaturas e prestação de contas
Programação aborda temas essenciais para organização e transparência das eleições
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais promoveu, nesta quinta (16) e sexta-feira (17) em Belo Horizonte, reuniões sobre registro de candidaturas e de apresentação do Conta+ JE, novo sistema da Justiça Eleitoral para a prestação de contas eleitorais.
A quinta-feira (fotos abaixo) contou com a participação de representantes dos partidos políticos para tratar sobre os procedimentos e regras do registro de candidaturas nas eleições de 2026. Durante o encontro, foram discutidos os requisitos para participação de candidatos, partidos e federações, além de questões relacionadas à elegibilidade, inelegibilidades e desincompatibilização.
A documentação necessária para o processo de registro de candidatura deverá ser enviada via Sistema CANDex, disponível nas páginas das Eleições 2026 do TSE e do TRE-MG. Simone Botelho, chefe da Seção de Registro de Candidaturas, conduziu os trabalhos e, ao final, foram sanadas as dúvidas dos participantes.
Na sexta, o evento teve o objetivo de orientar pré-candidatas e pré-candidatos, representantes partidários, contadores, advogados e demais interessados sobre prestação de contas nas Eleições 2026. O titular da Secretaria de Eleições, Pablo Aragão, destacou o empenho do Tribunal em fortalecer o diálogo entre a instituição e os atores envolvidos no processo eleitoral. “Trabalhar a prevenção, por meio de informação, conhecimento e suporte necessário, para que os envolvidos consigam realizar a prestação de contas de forma adequada, e a Justiça Eleitoral execute a sua função de fiscalização dos recursos, sobretudo os públicos vertidos para as campanhas eleitorais”, pontuou.
O chefe da Seção de Auditoria a Fiscalização de Contas Eleitorais, Domingos Rodrigues Zati, e o titular da Coordenadoria de Controle de Contas Eleitorais e Partidárias, Júlio César Diniz Rocha, ministraram as palestras. O destaque foi a apresentação do Conta+ JE, novo sistema para a prestação de contas eleitorais.
As principais vantagens do Conta+ JE é que o sistema é totalmente on-line, sem necessidade de instalar nenhum programa. E ele é integrado a outros sistemas da Justiça Eleitoral, como o CANDex (usado para o registro de candidaturas) e o Sistema de Registro de Informações Partidárias. Essa integração facilita o preenchimento e conferência de informações.
Ao longo das exposições, também esclareceram-se os principais pontos acerca da legislação, entre eles o uso do CNPJ de campanha para abertura de conta bancária; o novo prazo de abertura de conta bancária de campanha; a inclusão de cota de financiamento para candidaturas indígenas; a criação de despesa com segurança e combate à violência política e a observância do princípio da economicidade nas despesas eleitorais.
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