No Dia Nacional e Internacional da Pessoa Idosa, celebrado anualmente no dia 1º de outubro, a Justiça Eleitoral reforça a importância da participação política e da inclusão eleitoral desse grupo (60 anos ou mais), que representa 22,97% das eleitoras e eleitores brasileiros. A atenção é dada especialmente aos maiores de 70 anos, para os quais o voto é facultativo. Incentivar a participação dessas pessoas na democracia brasileira é uma forma de garantir o exercício da cidadania, a dignidade e a autonomia, como estimula a data desde 1990. 

No Brasil, todas as pessoas acima de 16 anos têm o direito de participar das decisões democráticas do país por meio do voto. Aos 18 anos, esse direito se torna também um dever: a votação é obrigatória para todas as cidadãs e todos os cidadãos brasileiros entre 18 e 70 anos. A partir dos 70, o voto volta a ser facultativo, mas nunca deixará de ser um direito. 

As eleitoras e os eleitores para os quais o voto é facultativo não precisam justificar a ausência a nenhuma eleição e não sofrem qualquer tipo de penalização pelo não comparecimento. Caso os eleitores com mais de 70 anos passem três eleições sem votar (cada turno conta como uma eleição), o título não será cancelado, diferentemente do que acontece com aqueles que ainda têm a obrigação de votar. 

Atualmente, 16.144.717 eleitoras e eleitores têm 70 anos ou mais, o que corresponde a 10,42% dos 154.976.586 eleitores inscritos na Justiça Eleitoral (dados apurados em 1º/10/2025). Veja as estatísticas do eleitorado brasileiro, inclusive por faixa etária.

Direitos do eleitor idoso 

As pessoas com 60 anos ou mais têm direito ao atendimento prioritário, assim como as pessoas com deficiência, gestantes, com criança de colo e lactantes, entre outras. Já aquelas com 80 anos ou mais têm prioridade absoluta, sendo sempre as primeiras da fila, tanto nos cartórios eleitorais e postos de atendimento quanto nas seções eleitorais, nos dias de votação. A Lei Federal nº 14.364/2022 também garante prioridade aos acompanhantes. 

Além disso, o eleitor com mobilidade reduzida poderá ser auxiliado por uma pessoa de sua confiança ao votar. Caberá ao presidente da mesa verificar a necessidade do acompanhante e autorizar o ingresso na cabina de votação. 

Quem ainda não fez a transferência para uma seção com acessibilidade pode fazer a solicitação na página Autoatendimento Eleitoral ou de forma presencial, nos cartórios. As seções eleitorais com acessibilidade são montadas de modo a facilitar o percurso da eleitora ou do eleitor, a fim de que as rotas de acesso ao local no dia da votação estejam livres de obstáculos, a exemplo de degraus, plantas, bancos e cones.    

Voz no futuro do país 

Nas Eleições Municipais de 2024, enquanto 93% dos jovens de 16 e 17 anos compareceram às urnas, a faixa etária de 70 a 74 anos registrou apenas 66,43% de comparecimento. No caso das idosas e dos idosos com idades de 75 a 79 anos, essa taxa caiu para 49,55%, de acordo com dados do TSE. 

Segundo a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, os idosos e as idosas enfrentam preconceito etário, sendo frequentemente desencorajados nas filas de votação. “Ouvi relatos de idosos sendo destratados, com pessoas dizendo ‘não precisava ter vindo votar’. É preciso convidar os mais velhos para participarem da democracia com o mesmo empenho que fazemos com os jovens", disse a ministra, ao apresentar o Relatório de Avaliação das Eleições 2024. 

Na opinião da presidente do TSE, “cada voto contribui para a construção de uma sociedade mais inclusiva, em que todas as gerações têm voz ativa no futuro do país”. “Lembrar que a experiência acumulada ao longo da vida é um patrimônio valioso para guiar escolhas conscientes é um grande motivo para que a terceira idade esteja presente nas urnas”, ressaltou. 

Dia do Idoso

A Organização das Nações Unidas (ONU) institui o Dia Internacional da Pessoa Idosa com o objetivo de sensibilizar a sociedade para as questões do envelhecimento, para a proteção e os cuidados necessários à população idosa, bem como para a promoção da sua dignidade, autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. 

No Brasil, o dia 1º de outubro é também conhecido como o Dia Nacional do Idoso. A data é celebrada em um momento de crescente longevidade da população brasileira, tornando o tema do envelhecimento cada vez mais relevante. 

*Notícia adaptada do site do TSE.