Nesta quarta-feira (11), o presidente do TRE-MG, desembargador Ramom Tácio (foto acima), e a diretora-geral, Sandra Freire, estiveram em Montes Claros para apresentar o projeto Unidades de Atendimento ao Eleitor (UAEs) a prefeitos e vereadores do Norte de Minas. Eles estavam acompanhados do juiz diretor do Foro Eleitoral de Montes Claros, Francisco Lacerda Figueiredo, e dos chefes de cartório das zonas eleitorais 184 e 185, Helen Guimarães e José Geraldo Almeida.

A reunião aconteceu na sede da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) e contou com a participação de representantes de 32 cidades. Na abertura do encontro, o presidente da AMAMS e prefeito de São João da Lagoa, Ronaldo Dias (foto abaixo), elogiou a iniciativa do Tribunal e disse ter a certeza que a parceria das Prefeituras e Câmaras com a Justiça Eleitoral “é um investimento que vai facilitar muito a vida dos cidadãos”.

Em seguida, o desembargador Ramom Tácio, presidente do TRE, disse que “se o eleitor não consegue ter acesso aos serviços eleitorais ele não exerce de forma plena a cidadania e o direito de escolher seus representantes”. Por isso, o Tribunal criou o projeto das UAEs, "para que a Justiça Eleitoral esteja mais próxima das pessoas e elas tenham acesso rápido e efetivo ao atendimento".

A diretora-geral do Tribunal, Sandra Freire (foto abaixo), fez uma apresentação em que explicou como as Prefeituras e Câmaras Municipais podem solicitar a instalação de uma unidade de atendimento ao eleitor. Ela destacou que os prefeitos e vereadores é que vão dar efetividade ao projeto, a partir da solicitação de instalação das unidades. E aproveitou para pedir apoio de todos para conscientizar os eleitores sobre a importância de cadastrar a biometria e garantir ainda mais segurança ao voto.

Além de prefeitos e vereadores, estiveram no encontro servidores do TRE, juízes eleitorais, representantes da OAB, do Ministério Público e jornalistas de Montes Claros.

A AMAMS conta com 254 municípios filiados e um total de 2.987.921 eleitores aptos a votar, sendo que 33,62% (1.004.507) ainda não cadastraram a biometria. Entre os municípios, 192 não têm cartório eleitoral e podem ser diretamente beneficiados com a instalação de uma UAE. Nessas cidades, o eleitorado apto a votar é de 1.215.611 pessoas, com 40,44% (491.636) ainda sem biometria cadastrada.

AMME

No dia 6 de junho, o juiz auxiliar da Presidência, Carlos Donizetti, representou o TRE-MG na 144ª Assembleia da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Espinhaço (AMME), em Jaboticatubas (foto abaixo). Ele também fez uma apresentação sobre as UAEs e tirou dúvidas dos prefeitos presentes.

A AMME conta com 15 municípios associados, sendo 12 sem cartório eleitoral e apenas três com sede de zona eleitoral. Dos 88.149 eleitores aptos a votar, 37.266 (42,28%) ainda não cadastraram a biometria.

Sobre as UAEs

Por meio da Resolução TRE-MG 1.297/2025, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais regulamentou a criação de Unidades de Atendimento ao Eleitor nos municípios mineiros que não são sede de zona eleitoral. As UAEs também poderão ser instaladas em distritos nos municípios onde há cartório eleitoral. A medida visa facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços oferecidos pela Justiça Eleitoral e ampliar a identificação biométrica do eleitorado mineiro.

Nas UAEs, além do cadastramento biométrico, os eleitores poderão fazer o alistamento eleitoral; atualização, transferência e regularização do título de eleitor; pagamento de multas; emissão de certidões e inscrição como mesário voluntário.

Minas Gerais tem 304 zonas eleitorais, sediadas em 254 municípios. Nos outros 599 municípios, não há cartório eleitoral (lista em formato PDF). As Prefeituras e Câmaras Municipais dessas cidades podem solicitar a instalação de uma Unidade de Atendimento ao Eleitor (UAE), evitando, assim, que eleitoras e eleitores precisem se deslocar a outro município para buscar atendimento presencial da Justiça Eleitoral.

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