De 12 a 27 de junho, cidadãs e cidadãos poderão colaborar com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio de consulta pública, na definição das Metas da Justiça Eleitoral (JE) para 2026. 

As metas e diretrizes estratégicas da JE para 2026 serão votadas e aprovadas pelos presidentes dos tribunais eleitorais no 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, previsto para ser realizado em dezembro deste ano, em Florianópolis (SC).  

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Monitoramento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 – Referência 2025-2026, como preparação para o evento de dezembro. O documento contém a explicação para a formulação das Metas Nacionais, as etapas previstas e os atores envolvidos. 

Consulta pública

A consulta pública tem o objetivo de conhecer a opinião da sociedade sobre as Metas Nacionais do Poder Judiciário, que compõem a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026. As metas visam ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e são monitoradas pelo CNJ, conforme determina a Resolução CNJ nº 221/2016. 

Comitê e subcomitê gestores da JE

No âmbito da Justiça Eleitoral, o Comitê Gestor e os Subcomitês Gestores, instituídos pela Portaria TSE nº 352/2018, têm a responsabilidade de promover audiências públicas (consultas públicas) para tornar o processo de escolha das metas da Justiça Eleitoral para 2026 o mais participativo possível, transparente, transversal e inclusivo. 

Nesse sentido, as consultas buscam ouvir a sociedade e demais grupos de interesse, podendo ser realizadas com a participação de mais de um tribunal regional eleitoral. 

Participe! 

*Notícia reproduzida do site do TSE.