Na sessão de julgamentos desta quinta-feira (12), o TRE marcou para o dia 3 de agosto de 2025 as eleições suplementares para prefeito e vice em São José da Varginha, no Centro-Oeste mineiro. As eleições foram marcadas após aprovação pela Corte da resolução contendo o calendário e as demais instruções que vão reger as eleições no município. A norma será publicada nos próximos dias no Diário da Justiça Eletrônico. 

São José da Varginha é a segunda eleição suplementar em Minas Gerais referente ao pleito de 2024 e acontece em razão do indeferimento do registro do candidato a prefeito mais votado nas urnas. A primeira suplementar será em Guapé, no dia 6 de julho. 

Calendário Eleitoral 

De 24 a 29 de junho, os órgãos partidários poderão se reunir em convenções para deliberar sobre a escolha dos candidatos. Após a escolha em convenção, o candidato que será registrado, caso ocupe cargo gerador de inelegibilidade, deve afastar-se no prazo de 24 horas. No dia 2 de julho, será encerrado o prazo para entrega dos pedidos de registro de candidatura à Justiça Eleitoral, sendo que o encaminhamento pode ser feito por transmissão pela internet, em sistema próprio da Justiça Eleitoral (CANDex), até as 8h do dia 2 ou mediante entrega em mídia ao cartório eleitoral até as 19h. 

A partir do dia 3 de julho, os candidatos podem iniciar a propaganda eleitoral, regulamentada pela Resolução TSE nº 23.610/2019, que trata das regras relativas à propaganda nas eleições, e pela Lei nº 9.504/1997. 

Estão aptos para votar as eleitoras e os eleitores inscritos no município até o dia 5 de março de 2025. A votação será das 8h às 17h, com as mesmas Mesas Receptoras de Votos constituídas para as eleições que aconteceram em outubro de 2024. As eleitoras e os eleitores que não puderem comparecer às urnas poderão fazer a justificativa no próprio dia 3 de agosto pelo aplicativo e-Título. Quem não fizer a justificativa na data da votação terá 60 dias para o procedimento, podendo realizá-lo também no e-Título ou no sistema Justifica. 

A diplomação dos candidatos eleitos deve ocorrer até o dia 25 de agosto de 2025. A partir do dia 2 de julho até a proclamação dos candidatos eleitos, o cartório eleitoral de Pará de Minas (202ª Zona Eleitoral), responsável pelo município de São José da Varginha, funcionará, além do expediente normal nos dias úteis, em regime de plantão aos sábados, domingos e feriados das 12h às 17h. 

São José da Varginha 

Em São José da Varginha, o candidato a prefeito mais votado, José Alves de Carvalho Neto, o Netinho (PP), teve o seu registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral – processo nº 0600467-94.2024.6.13.0202 - em razão de condenação criminal pela Justiça Comum Estadual (art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006), configurando a inelegibilidade prevista no art. 1º, I, e, 7, da Lei Complementar nº 64/1990. 

Enquanto não há candidatos eleitos e empossados nas novas eleições, o presidente da Câmara de Vereadores do município continua respondendo pelo Executivo municipal. 

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