O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais promoverá, nos dias 26, 27 e 28 de novembro de 2024, o curso “Juiz das garantias, audiência de custódia e acordo de não persecução penal - (ANPP): teoria e prática”. O curso é organizado pela Escola Judiciária Eleitoral e será ministrado por meio de lives. As aulas serão realizadas no dia 26/11, das 9h às 12h; e nos dias 27 e 28/11, das 9h às 11h. 

O evento se destina aos membros da Corte Eleitoral, juízas e juízes eleitorais, promotoras e promotores eleitorais, servidoras e servidores da Justiça Eleitoral, integrantes da Polícias Federal, da Polícia Civil e da Polícia Militar. Servidoras e servidores da Justiça Eleitoral mineira podem se inscrever na plataforma EaD da Escola Judiciária Eleitoral. Os demais interessados podem acompanhar as lives no canal do TRE-MG no YouTube, sem necessidade de inscrição prévia. Durante o evento, no chat, será disponibilizado formulário de presença, para fins de certificação. 

Os assuntos a serem tratados serão o juiz eleitoral das garantias, medidas cautelares, crimes cibernéticos na área eleitoral, técnicas de investigação aplicadas à investigação eleitoral e, ainda, audiência de custódia e acordo de não persecução penal (ANPP). 

Os palestrantes serão Leonardo Augusto Marinho Marques e Felipe Martins Pinto, professores da UFMG; Vinícius Diniz Monteiro de Barros, Defensor Público Federal e membro titular da Corte do TRE-MG; Igor de Araújo Cedrola e Daniel Fábio Fantini, delegados da Polícia Federal; e José Jairo Gomes, Procurador Regional Eleitoral de Minas Gerais. 

O juiz eleitoral das garantias foi instituído no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais por meio da Resolução nº 1.283/2024, referendada pela Corte Eleitoral em 6 de agosto de 2024.  

Confira a programação do curso.

Siga-nos no Instagram e no X.

Curta nossa página no Facebook.