Nesta segunda-feira (27), o presidente do TRE, desembargador Maurício Soares, assinou o protocolo de intenções para formalizar a parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT 3) e o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF 6). O objetivo do instrumento é debater, propor, fomentar e cooperar na viabilização da política para o acesso à justiça de pessoas em situação de rua.

A iniciativa atende às recomendações da Resolução nº 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, visando garantir a eficácia do acesso dessa parcela da população à Justiça e a seus direitos.

De acordo com o documento assinado, o TJMG atuará como articulador, e a parceria envolve debates e ações, inclusive com a participação de outros segmentos do poder público e da sociedade civil, voltadas para a garantia dos direitos das pessoas em situação de rua.

Para o presidente do TRE, “a intenção de todos nós é de humanizar, facilitar e desburocratizar o acesso à justiça das pessoas mais necessitadas, razão pela qual o Tribunal de Justiça, o Tribunal Regional do Trabalho, o Tribunal Regional Federal e o Tribunal Regional Eleitoral estão aqui, nessa ação em conjunto, para tratar desse tema”.

O evento ocorreu na sede do TJMG e também estavam presentes, além de outras autoridades, os presidentes do TJMG – desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho e do TRT, desembargador federal Ricardo Antônio Mohallem.

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