Está disponível, no site do TRE-MG, o Relatório de Gestão 2022 do Tribunal. O documento é elaborado anualmente, em cumprimento à obrigatoriedade de prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU). A determinação está no artigo 70 da Constituição Federal e vale para todas as pessoas físicas e jurídicas que utilizem, arrecadem, guardem, gerenciem ou administrem dinheiros, bens e valores públicos da União ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assumam obrigações de natureza pecuniária.

O Relatório é composto de cinco partes, que abordam os seguintes temas: Visão Geral Organizacional e Ambiente Externo; Planejamento Estratégico e Governança; Riscos, Oportunidades e Perspectivas; Resultados e Desempenhos da Gestão; e Informações Orçamentárias, Financeiras e Contábeis.

No item Planejamento Estratégico e Governança, são apresentados dados relacionados aos objetivos estratégicos do TRE e canais de relacionamento com a sociedade, tais como a Ouvidoria, Disque-Eleitor, site e perfis do Tribunal em redes sociais. Em Resultados e Desempenho da Gestão, destacam-se os trechos que detalham diversas informações relacionadas ao planejamento e realização das Eleições 2022. Já o capítulo sobre informações orçamentárias, financeiras e contábeis inclui demonstração do fluxo de caixa e balanços patrimonial, orçamentário e de execução de restos a pagar.

Na mensagem de apresentação do Relatório, o desembargador Maurício Soares, presidente do TRE-MG, lembra a comemoração dos 90 anos da Justiça Eleitoral em 2022, destacando que, desde 1932, “O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais vem envidando todos os esforços para, juntamente com o Tribunal Superior Eleitoral e outros Tribunais Regionais, realizar eleições limpas, transparentes, seguras e confiáveis, para que o respeito à soberania do voto popular seja sempre garantido e respeitado”.

Também ressalta os esforços na capacitação de servidores e magistrados, realização de julgamentos ágeis, ampliação e aprimoramento das auditorias da votação eletrônica, enfrentamento à desinformação, orientação de mesários e eleitores e garantia da segurança nas eleições. E finaliza afirmando que, em 2022, o TRE-MG celebrou mais uma vez “a realização de eleições limpas, seguras e confiáveis, permeadas pelo aperfeiçoamento na governança e na gestão institucionais e, com certeza, pelo trabalho dedicado e competente de todos os servidores, magistrados e colaboradores que fazem e transformam continuamente a Justiça Eleitoral em nosso Estado”.

Os relatórios de gestão do TRE-MG a partir de 2009 estão disponíveis para consulta no site do Tribunal.

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