Em palestra proferida nessa sexta-feira, dentro do projeto 3º Turno, da Escola Judiciária (EJEMG) do TRE, Denise Goulart Schlickmann (de preto na foto), Secretária de Controle Interno e Auditoria do TRE de Santa Catarina, afirmou que a fiscalização do financiamento de campanhas, especialmente pelo prazo exíguo e arcabouço ineficaz de sanção, é um grande desafio para a Justiça Eleitoral nas eleições 2018.

Segundo Denise, o fundo especial de financiamento público de campanha, criado pela reforma eleitoral, não é a solução para reduzir os gastos de campanha, nem melhora a atividade da Justiça Eleitoral de fiscalização das contas.

A palestrante destacou os pontos das novas regras da reforma eleitoral que podem ser positivos, como a transparência na arrecadação e aplicação de recursos, por meio da veiculação instantânea na internet e a possibilidade de fiscalização concomitante. Porém, embora haja os esses mecanismos, “não há no Brasil a cultura de acompanhamento e fiscalização do processo eleitoral pela sociedade”.

Para ela, era certo que seria criado um mecanismo para substituir a lacuna do financiamento empresarial que, em 2014, representou 82% do financiamento de campanha. Além do fundo especial, está previsto o financiamento coletivo (crowdfunding ou “vaquinha virtual”), método que entende de difícil controle, pois teremos contas intermediárias de pessoas jurídicas que administram as doações, dificultando imensamente a fiscalização.

Apesar das dificuldades, devemos acreditar na mudança pela qual passa o país, no efetivo combate à corrupção e na busca da licitude nos valores declarados em campanha, disse a especialista.

Já debatedor Bruno Carazza dos Santos (à esquerda), diretor do Centro Regional de Treinamento da Escola de Administração Fazendária em Minas Gerais, fez uma abordagem do ponto de vista econômico, comparando o sistema eleitoral a um mercado regulamentado pela clássica regra da oferta (financiamento disponível para campanha) e da procura (candidato em busca de recurso para gastar), lembrando que o preço pago pelo voto vem crescendo a cada eleição.  Em 2018, a demanda continuará grande e a oferta mais limitada.

Além disso, ele destacou que uma efetiva reforma do sistema eleitoral, adotando-se, por exemplo, a lista fechada ou o distrital misto, poderia tornar as eleições mais baratas e com redução da procura/demanda.

Para o desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima (à direita na foto), também participante do debate, o modelo público de financiamento de campanha pesará muito sobre o contribuinte. Afirmou que não se soluciona o problema de fraudes nas campanhas por meio da elaboração de leis, mas sim com a mudança das práticas, dos costumes. O eleitor tem que ser responsabilizado pelo seu ato e o “Congresso Nacional reflete a nossa cara”.  Segundo ele, um dos motivos de eleições tão caras no País é a exigência de benesses pelo eleitor em troca de vota.

O encontro foi mediado pela servidora da Escola Judiciária do TRE Lara Marina Ferreira.

O projeto 3º Turno tem como objetivo divulgar pesquisas e publicações de magistrados, promotores, advogados e servidores públicos sobre temas jurídicos relacionados ao processo eleitoral. A TV Assembleia gravou o evento e irá veiculá-lo durante sua programação, nas próximas semanas.

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