Na sessão de julgamento dessa quinta-feira (16), a Corte Eleitoral mineira decidiu, por unanimidade, desaprovar as contas do diretório regional do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) relativas ao exercício financeiro de 2012. A decisão também determinou que seja suspenso o repasse de cotas do Fundo Partidário ao órgão regional do Partido por seis meses (art. 37, § 3º, da Lei nº 9.096/1995) e que seja recolhido o valor de R$73.083,26, considerado irregular.

O relator Virgílio Barreto desaprovou as contas em razão de o Partido não ter apresentado demonstrativos obrigatórios; ausência de comprovação de receitas no valor de R$73.083,26, reconhecidas como de origem não identificada; inexistência de prova documental de algumas despesas declaradas e o não registro de notas fiscais, indicando gasto sem tramitação pela conta bancária da agremiação.

Processo relacionado: PC 23289

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