O TRE foi sede, nesta sexta-feira (20), do Antes do Voto, evento que reuniu representantes de partidos políticos, futuros candidatos, advogados e demais interessados no processo eleitoral para um debate sobre as regras das Eleições 2016. Ao longo do dia, foram cinco palestras sobre minirreforma eleitoral, registros de candidaturas/Lei da Ficha Limpa, propaganda eleitoral, prestação de contas e ilícitos eleitorais. Quase duzentas pessoas compareceram ao evento e não faltaram perguntas aos palestrantes.

Ao abrir o encontro, o presidente do TRE, desembargador Paulo Cézar Dias,  disse que “A melhor forma possível de se realizar uma eleição é fortalecer as pessoas envolvidas nesse processo”. Ele também fez referência ao projeto da biometria, fazendo um apelo para que todos se envolvam no projeto em prol de eleições ainda mais seguras.

O vice-presidente e corregedor, desembargador Domingos Coelho, disse que o TRE inicia os preparativos para as Eleições 2016 “abrindo suas portas para aqueles que estão comprometidos a conduzir campanhas eleitorais apaixonadas”. O diretor executivo da Escola Judiciária, responsável pela promoção do evento, e diretor do Foro Eleitoral de Belo Horizonte, juiz Carlos Henrique Braga, destacou a importância dos temas a serem discutidos ali em um momento de tantas alterações na legislação. 

A primeira palestra do dia foi sobre Inelegibilidades e Lei da Ficha Limpa. O promotor de justiça e coordenador das promotorias eleitorais, Edson Resende de Castro, disse que o debate desses temas é positivo porque “caminha-se na linha da prevenção de ilícitos eleitorais por meio da orientação”. O promotor lembrou a alteração no prazo final para registro de candidaturas – que passa do dia 5 de julho para o dia 15 de agosto – e ressaltou que a Justiça Eleitoral terá menos tempo para analisar e julgar os pedidos. Assim, é possível que determinado pedido seja julgado muito próximo do prazo final de substituição de candidatos – que deve ser feito até 20 dias antes das eleições, dificultando a vida dos próprios partidos políticos. Torna-se necessário, então, que os partidos se atentem para que, nas convenções partidárias, sejam escolhidos candidatos viáveis. Ao falar de inelegibilidades, Edson Resende destacou que ela só pode ser declarada por decisão de órgão colegiado.

O secretário judiciário do TRE, Diogo Cruvinel, foi o palestrante do segundo painel e falou sobre propaganda eleitoral. Ao abordar as várias alterações que a Lei 13.165/2015 trouxe para o tema, Diogo falou sobre a redução do período de campanhas eleitorais que, a partir de 2016, inicia-se após o dia 15 de agosto (antes, a campanha já estava liberada a partir de 6 de julho). Ele explicou que a alteração faz sentido, considerando que uma das principais fontes de recursos para campanhas eleitorais, as pessoas jurídicas, estão proibidas de doar para este fim. Com a diminuição do período de campanha, elas se tornam mais baratas. Por outro lado, “candidatos mais conhecidos são privilegiados. Torna-se mais difícil que os eleitores conheçam melhor os novos candidatos”, disse Diogo. Também foi abordado o horário eleitoral gratuito, que sofreu alterações com a minirreforma eleitoral. O secretário judiciário explicou cada uma das mudanças e ressaltou que “a Justiça Eleitoral divide o tempo de propaganda eleitoral gratuita entre os partidos e coligações, mas a divisão interna entre os candidatos fica a cargo do partido político ou coligação”. Sobre propaganda eleitoral na internet, uma importante novidade foi destacada: a partir das Eleições 2016, a militância virtual contratada torna-se crime. Ao final da palestra, Diogo pediu que os participantes tenham bom senso na hora da campanha e reflitam sobre a forma como os eleitores são atingidos por ela.

Já o coordenador de controle de contas eleitorais e partidárias do TRE, Julio Diniz Rocha, discorreu sobre as principais mudanças nas regras de arrecadação, limites e gastos de campanha e, especialmente, a questão ainda tormentosa da proibição da doação por pessoas jurídicas para as campanhas eleitorais. Dentre as principais alterações, ressaltou a fixação do limite de gastos de campanha, que segue novos parâmetros, com destaque para valores fixos para municípios com até dez mi eleitores. Foi criada a prestação de contas simplificada, que terá menos formulários para serem preenchidos. Será aplicada para os candidatos que concorrerem nos municípios com até cinqüenta mil eleitores ou gasto de até vinte mil reais, independentemente do eleitorado.

O procurador eleitoral, Patrick Salgado, tratou dos principais ilícitos eleitorais que podem ocorrer antes e após o registro de candidatura. Segundo afirmou, “o Ministério Público não deve ser visto apenas como órgão acusatório, tendo também a função de alertar, educar o cidadão. E, os candidatos, infelizmente, são muito desinformados.” Entre os ilícitos, destacou a conduta de transferência irregular de eleitor, que é muito comum em Minas Gerais, e a corrupção eleitoral, que é um dos problemas que mais preocupa a quem participa do processo eleitoral.

Uma nova edição do projeto “Antes do Voto” está prevista para abril de 2016.

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