A Escola Judiciária Eleitoral Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, do TRE de Minas Gerais, lançou, nesta sexta-feira (27), o projeto Terceiro Turno – Temas Eleitorais em Foco, com debate sobre financiamento de campanhas eleitorais. A mestre em Direito Lara Marina Ferreira, servidora da Assessoria Jurídica dos Juízes da Corte Eleitoral e professora na Faculdade Dom Hélder Câmara, expôs o tema A reforma do sistema de financiamento de campanhas eleitoraisbaseando-se em seus estudos para a sua tese de mestrado. O presidente do TRE, desembargador Geraldo Augusto, abriu o evento, em um auditório lotado, enfatizando a importância do Projeto, que acontecerá toda última sexta-feira do mês, e o interesse e dedicação dos servidores da Justiça Eleitoral mineira.

Lara iniciou sua fala ressaltando que não iria propor um “modelo de financiamento pronto, acabado e complexo, capaz de solucionar todas as questões que envolvem o financiamento de campanhas”. Em seguida, ela fez uma retrospectiva histórica do financiamento de campanhas e destacou que o ideal, para ela, ao discutir o financiamento de campanhas, é começar pela reforma política. Segundo a debatedora, a proposta ideal para o financiamento de campanha passa pela adoção de “uma linha de transparência mais forte”, que permita ao eleitor o acesso aos dados dos doadores durante o período de campanha. Outros pilares do modelo seriam o estabelecimento de limites e tetos de doação nominais fixos e restritos e fortalecimento dos partidos políticos.

Para debater o assunto com a palestrante, foi convidado o promotor Edson Resende Castro, coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do Ministério Público de Minas Gerais e professor de Direito Eleitoral, que afirmou que “as empresas não fazem doação de campanha programática e sim pragmática.” O promotor concordou com a debatedora ao afirmar que “não há modelo pronto que traga todas as soluções, mas que a solução vem a longo prazo e depende de mudança de cultura”. Para ele, a maior participação do cidadão na política e a reforma das leis são pilares para a construção de um novo modelo de financiamento de campanhas.

O diretor do Foro Eleitoral de Belo Horizonte e diretor da Escola Judiciária Eleitoral, juiz Carlos Henrique Braga, mestre em direito, mediou o debate, que também teve como debatedor o diretor da secretaria judiciária do TRE, Diogo Cruvinel, mestre em ciência política.

O projeto Terceiro Turno tem como objetivo divulgar pesquisas e publicações de magistrados, promotores, advogados e servidores públicos sobre temas jurídicos relacionados ao processo eleitoral. Os encontros acontecerão sempre na última sexta-feira do mês. A TV Assembleia gravou o evento e irá veiculá-lo durante sua programação, nas próximas semanas.

Para apresentar trabalhos no projeto, basta entrar em contato com a Escola pelo email ejemg@tre-mg.jus.br ou pelos telefones (31) 3307-1102/ 1103. É importante lembrar que os interessados devem ser magistrados, promotores, advogados ou servidores públicos que tenham desenvolvido trabalhos de pós-graduação, mestrado ou doutorado ou que tenham publicado estudos sobre temas relacionados ao processo eleitoral.

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