Candidatos e partidos políticos que participaram das Eleições 2014 no Estado devem ficar atentos aos procedimentos e ao prazo para entrega das prestações de contas de campanha. Após elaboração e envio da prestação de contas por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE 2014), o Extrato da Prestação de Contas do candidato ou partido deve ser entregue pessoalmente no Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG).

Até esta quarta-feira (29), foram entregues pela internet apenas cerca de 10% das quase duas mil contas de campanha esperadas. O Tribunal deve receber prestações de conta de campanha de 32 partidos, 12 comitês financeiros e 1.913 candidatos, dos cargos de deputado estadual, federal, senador e governador.

Procedimentos

As prestações de contas finais, como as parciais, devem ser elaboradas por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE 2014), disponibilizado no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e enviadas por meio da Internet, em módulo próprio do mesmo sistema. Para auxiliar nos procedimentos de prestação de contas de campanha, o TSE colocou à disposição dos interessados uma Cartilha.

Após o envio por meio da Internet, será emitido o Extrato da Prestação de Contas do candidato ou partido, com número de controle. Os prestadores de contas devem ficar atentos, pois o procedimento não se encerra nesse ponto: o Extrato da Prestação de Contas deverá ser entregue no Tribunal para que seja feita a sua validação pela Justiça Eleitoral.

Com a validação, será emitido o Recibo de Entrega das Contas, que permitirá ao interessado fazer o protocolo da prestação de contas, sendo que uma das vias do recibo deve, obrigatoriamente, ser juntada nos autos da prestação de contas. Dessa forma, o Extrato da Prestação de Contas não poderá ser enviado pelos Correios ou outro meio que não seja a entrega pessoal.

Além da via do recibo, são obrigatórios os extratos da conta bancária do candidato, partido político ou comitê e o instrumento de mandato para constituição de advogado (alíneas “a” e “g” do inciso II, do art. 40, da Resolução 23.406/2014/TSE). Outros documentos previstos na Resolução (alíneas “b” a “f” do mesmo artigo) deverão ser entregues, caso constatada a ocorrência prevista em cada uma dessas alíneas.

Caso o procedimento de entrega, validação e protocolo não se complete, as contas poderão ser julgadas como não prestadas.

Locais de apresentação

Até 30 de outubro de 2014, a entrega, validação e protocolo da documentação devem ser feitas na Seção de Fiscalização e Auditoria de Contas Eleitorais - SACOE, na Avenida Prudente de Morais, 280 – Térreo - Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte.

A partir do dia 31 de outubro até 4 de novembro, os prestadores de contas devem se dirigir ao Edifício do Anexo-I do TRE-MG, na Avenida Prudente de Morais, 320 – Térreo, onde vai funcionar uma estrutura especialmente montada pelo Tribunal para recepção e análise das contas eleitorais

Orientações específicas para os Partidos Políticos

Os partidos políticos precisam ficar atentos ao fato de que, além da prestação de contas anual a que estão obrigados, nos termos da legislação específica – Lei 9.096/95 -, devem apresentar as prestações de contas da movimentação financeira de campanha eleitoral, conjuntamente com seus comitês financeiros, caso estes tenham sido constituídos.

Em 2010, foram julgadas 1.785 prestação de contas de campanha de candidatos, 27 de partidos políticos e 33 de comitês financeiros pelo TRE. Das prestações de contas de candidatos, 731 foram julgadas aprovadas e 506 aprovadas com ressalvas. Entre as restantes, 185 foram desaprovadas, 358 julgadas não prestadas e 5 extintas. Das contas dos partidos políticos, 6 foram aprovadas, 10 aprovadas com ressalvas, 4 desaprovadas e 7 julgadas não prestadas. As prestações de contas dos comitês financeiros tiveram 13 aprovações, 14 aprovações com ressalvas, 3 desaprovadas e 3 julgadas não prestadas.

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*Atualizado em 29/10/2014, às 19h50.