A juíza Lílian Maciel, do TRE-MG, concedeu nesta terça (13) à noite uma liminar solicitada pelo Partido dos Trabalhadores para que o pré-candidato ao Governo de Minas pelo Partido da Social Democracia Brasileira, Pimenta da Veiga, retire da página do Facebook a propaganda eleitoral antecipada objeto da Representação.

A alegação do PT, acolhida pela relatora do caso no TRE, é  que a propaganda extemporânea se configuraria com a publicação, na página do Facebook,  de foto e da frase "Movimento todos por Minas - Continuar crescendo só depende da gente".

Segundo ela, na referida página, “sob a ótica das regras que tratam da propaganda eleitoral, a propaganda desborda dos limites legais e realiza verdadeira propaganda extemporânea em favor do Representado e candidato a governador pelo PSDB”. De acordo com a legislação eleitoral, a propaganda eleitoral só pode ser feita a partir do dia 6 de julho. 

A representação do PT foi protocolada no TRE na segunda-feira (12) à tarde e, nesta manhã de quarta (14), já houve a intimação da liminar e a notificação, determinada pela relatora, para que seja apresentada defesa em 48 horas.

Processo relacionado: RP Nº 18144