Termina às 19h do dia cinco de julho o prazo para que os partidos políticos e coligações apresentem perante a Justiça Eleitoral os pedidos de registro dos candidatos escolhidos em convenção e que vão concorrer nas Eleições 2014 . Nas eleições gerais de 2010, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG) recebeu cerca de 1.800 pedidos de registro , quantitativo também esperado para as Eleições 2014.

Como o prazo termina em um sábado , data em que o Tribunal passa a funcionar continuamente (sábados, domingos e feriados), a Secretaria Judiciária do TRE elaborou logística para recebimento, protocolo e conferência da documentação , com os servidores da Secretaria trabalhando em mutirão. Os procedimentos para autuação e tramitação dos processos também já foram definidos.

Nas eleições de 2014, estarão em disputa os cargos majoritários de presidente da República, governador e um cargo de senador para cada Estado. Para as eleições proporcionais , há 77 vagas para deputados estaduais e 53 para deputados federais eleitos por Minas . Cada partido poderá registrar candidatos às eleições proporcionais até 150% do número de vagas a preencher. Já as coligações poderão registrar candidatos até o dobro do número de vagas a preencher.

Melhoria dos procedimentos

Para dar mais agilidade aos procedimentos, o TRE e a Procuradoria da República em Minas Gerais (PRE-MG) promoveram, nesta quarta-feira (25), um encontro para debater a legislação eleitoral e acertar procedimentos de rotina para o processamento dos requerimentos de registro de candidatura. O encontro faz parte das ações desenvolvidas pela Secretaria Judiciária do TRE para melhoria dos procedimentos durante o período eleitoral. O procurador regional eleitoral, Patrick Salgado Martins, abriu a reunião, ressaltando a importância da parceria do Ministério Público com a Justiça Eleitoral.

A assessora técnica da Secretaria Judiciária, Annelise Duarte, juntamente com a secretária Judiciária, Bárbara Marotta, orientaram servidores e estagiários da Procuradoria da República que vão atuar no apoio ao procurador regional eleitoral, Patrick Salgado, durante o processamento dos requerimentos de registro. A assessora técnica ressaltou as novidades da Resolução nº 23.405/2014, do TSE, que regulamenta a escolha e o registro de candidatos para as Eleições 2014. Para melhor compreensão, servidores e estagiários puderam manusear processos de registro de candidatos relativos às Eleições 2010. Também foi colocado à disposição dos participantes material instrucional elaborado pela assessoria técnica da Secretaria Judiciária.

Dentre as ações já feitas pela Secretaria Judiciária do TRE, estão outras duas reuniões acontecidas no dia 30 de abril passado, que reuniu representantes dos partidos para orientação sobre a legislação eleitoral, e no último dia 11, para instrução sobre o funcionamento do sistema que receberá os dados dos partidos, coligações e candidatos – o sistema CandEx .

Recomendação da Procuradoria da República Eleitoral

Durante a reunião, o procurador regional eleitoral apresentou aos servidores do TRE a Recomendação PRE-MG nº 001/2014 que alerta a partidos políticos, coligações e candidatos sobre as condutas que serão adotadas pela PRE nos processos de registro de candidatura. Entre elas, a previsão de impugnação de todos os pedidos de registro que estiverem desacompanhados dos documentos necessários e dos pedidos de registro dos “ fichas-sujas” .

Leia a íntegra da Recomendação PRE-MG nº 001/2014 (formato PDF).

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