Em entrevista coletiva concedida nesta sexta-feira (27), pouco antes do início da sessão solene de posse, o novo presidente do TRE , desembargador Geraldo Augusto de Almeida, ao ser indagado sobre como a falta de regulamentação da propaganda eleitoral na internet impacta as decisões sobre a questão, disse que, apesar de “não existirem regras muito fixas para a internet, é importante ter muito cuidado no julgamento ”. Para o presidente, é “importante estar atento a três questões: a liberdade de expressã o, a privacidade das pessoas e trabalhar para evitar a censura prévia ”.

Ainda sobre as Eleições 2014 , o desembargador Geraldo Augusto afirmou que os maiores parceiros para a realização das eleições são os eleitores , que além de protagonistas, ajudam a Justiça Eleitoral a “fiscalizar o processo eleitoral e realizar a melhor festa cívica”. Ressaltou que a Justiça Eleitoral mineira já recebeu muitas “reclamações relativas a procedimentos de propaganda eleitoral irregular, principalmente nos horários destinados à propaganda partidária” e que, no dia 5 de julho haverá mutirão para receber os pedidos de registro de candidatura. “ Seremos rígidos quanto a irregularidades na campanha ”, disse.

Em relação aos julgamentos de processos que envolvem prefeitos eleitos em 2012 , o presidente anunciou que quase todos já estão julgados pela Corte Eleitoral mineira, mas que ainda há julgamentos pendentes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Sessão solene

O desembargador Wander Marotta , ao dar posse ao novo presidente, desembargador Geraldo Augusto, ressaltou a judicialização das eleições e disse que isso ocorre em razão “de pelos menos duas causas: ou as leis estão em conflito com os fatos ou não estão sendo obedecidas. Ou as duas coisas em conjunto.” Segundo Wander Marotta, a judicialização deve ser limitada com a “proposição urgente de reforma política que institua formas sustentáveis de financiamento de campanha, que lhe reduzam o custo e vede a reeleição e o financiamento por pessoas jurídicas, instituindo ao mesmo tempo o voto distrital e a reestruturação dos partidos políticos.”

O antigo presidente do TRE finalizou agradecendo a colaboração dos membros da Corte e servidores .

Leia a íntegra do discurso do desembargador Wander Marotta .

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