O Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG), na sessão desta quarta-feira (27), desaprovou, por unanimidade, a prestação de contas do diretório regional do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), referente ao exercício financeiro de 2011. A agremiação teve suspenso o recebimento de novas cotas do Fundo Partidário, peloperíodo de dois meses, e vai ter que recolher recursos de origem não identificada, no valor deR$2.056,00, no prazo de 30 dias,e recursos do Fundo Partidário utilizados de forma irregular, no valor de R$ R$13.491,43, no prazo de 60 dias, ambos a contar do trânsito em julgado da decisão.

De acordo com o relator do processo no TRE, juiz Maurício Ferreira, diante da somatória das falhas apontadas, as impropriedades encontradas correspondem a R$451.127,58, mais de 15% do montante demonstrado na receita do PSDB em 2011. “Tais falhas comprometem a regularidade, confiabilidade e transparência das contas apresentadas, conduzindo, por conseguinte, a um juízo de desaprovação”, concluiu o juiz.

Entre as irregularidades não sanadas pelo partido estão o recebimento de recursos de origem não identificada, a utilização irregular do Fundo Partidário, a comprovação errônea de despesas pagas, a utilização de nota fiscal sem data de emissão e a realização irregular de despesas com eventos.

Durante o julgamento, o procurador regional eleitoral, Patrick Salgado, ao se manifestar sobre a prestação de contas, informou que, tendo em vista o que foi apontado no processo, remeteu cópia dos autos ao Núcleo do Patrimônio Público da Procuradoria da República para os fins de direito.

Processo relacionado: PC 24185

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