A Corte Eleitoral mineira, na sessão dessa quinta-feira (26), por unanimidade, reverteu a cassação do prefeito e vice de Itapagipe (Triângulo Mineiro), Wildirlei Queiroz Menezes Barbosa e Marcos Vinicius Amorim, ambos do PSDB. Além da reversão da cassação, houve retirada das sanções de inelegibilidade dos eleitos e de Benice Nery Maia, ex-prefeita, e das multas aplicadas a Wildirlei Barbosa e Benice Maia.

A ação de investigação judicial eleitoral apresentada pelo Partido Republicano Brasileiro – PRB, Partido da República – PR e Partido Social Cristão – PSC, além do segundo colocado, Jerônimo Donizete da Silva (PR), teve como fato a suposta utilização da máquina pública municipal pela prefeita de Itapagipe à época, Benice Nery, em benefício da candidatura do então vice-prefeito, Wildirlei Barbosa, por meio de doação de terrenos públicos; promessa de doação de casas populares; celebração de diversos contratos de empregos temporários durante o período eleitoral e realização de serviços médicos em hospital particular, custeadas com recursos públicos.

O relator do processo no TRE, juiz Alberto Diniz, concluiu que, quanto à doação de terrenos em ano eleitoral, as provas foram frágeis. De acordo com o magistrado, ao se analisar os inúmeros documentos juntados não há como se ter certeza sobre a ocorrência de doação de terrenos em ano eleitoral.

Já em relação à distribuição de serviços médicos em período eleitoral pagos com recursos públicos, constatou-se a existência de dotação orçamentária e lei municipal que autoriza a prestação assistencial de saúde - exceção prevista no art. 73, §10, da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições). O fato referente à promessa de doação de casas populares por meio de inscrições habitacionais no período eleitoral também não foi devidamente comprovado, uma vez que os depoimentos testemunhais colhidos foram considerados frágeis.

Após decisão de primeira instância que determinou a cassação, o prefeito eleito continua no cargo em razão de liminar concedida pelo juiz Alberto Diniz em julho deste ano.

Nas eleições de 2012, Wildirlei teve 3.558 votos (43,07%).

Processo relacionado: RE 54821

Siga-nos no twitter.