O respeito à data para o início da propaganda eleitoral foi reforçado pelo ministro do TSE, Henrique Neves (foto), na manhã desta quinta-feira (28), durante palestra no Seminário Mineiro de Estudos Eleitorais, realizado em Belo Horizonte. O evento, uma parceria da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-MG, do Governo do Estado de Minas Gerais, da Associação Mineira dos Municípios e da Associação dos Magistrados Mineiros, discute temas referentes às Eleições 2012.

Na palestra sobre propaganda eleitoral e internet, o ministro Henrique Neves falou sobre a diferença entre liberdade de expressão e propaganda irregular, e orientou os prefeitos e vereadores que pretendem se candidatar a “procurarem orientações dos partidos e de advogados para evitarem ações na justiça”. O ministro também afirmou que acredita que o controle e a fiscalização da propaganda na internet e nas redes sociais será grande entre os próprios candidatos.

O juiz da Corte eleitoral mineira, Maurício Soares (foto), falou sobre registro de candidatura e fidelidade partidária. O magistrado orientou como os candidatos devem proceder para efetuar o registro, que pode ser feito, de acordo com o Calendário Eleitoral, até o dia 5 de julho.