O juiz do TRE-MG Maurício Torres concedeu, nesta terça-feira (16), liminar ao prefeito de Centralina (Triângulo Mineiro), Joélio Coelho Pereira (PMDB), para suspender a sentença do juiz da 66ª Zona Eleitoral de Canápolis (à qual pertence o município), que cassou os diplomas do chefe do Executivo daquela cidade e do vice-prefeito, Sinomar Marques da Silva, por captação ilícita de sufrágio (artigo 41-A, da Lei das Eleições).

O efeito suspensivo concedido pelo TRE também abrange outras sanções determinadas pelo juiz local, como condenação em multa dos envolvidos, realização de novas eleições naquela cidade e posse do presidente da Câmara Municipal centralinense até a realização do novo pleito.

Ao deferir a liminar, o juiz Maurício Torres considerou que “ deve haver a presença simultânea de dois requisitos: o perigo da demora e aparência do bom direito. No presente caso, o perigo da demora foi demonstrado, em razão da cassação do mandato dos requerentes e da determinação de novas eleições, com efeitos imediatos, e da inexistência de efeito suspensivo do recurso eleitoral interposto. A aparência do bom direito também está presente. A complexidade da questão de fato exige análise mais cautelosa pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, não se mostrando razoável o imediato afastamento do prefeito eleito pelo voto popular.”

Por meio da liminar, Joélio e Sinomar, que obtiveram 3.003 votos em 2008, ficarão no comando da prefeitura até o julgamento do recurso apresentado ao TRE-MG.

Segundo a ação movida pelo Ministério Público Eleitoral, o prefeito teria feito contratação temporária em troca de apoio político e votos, visitas em casas de eleitores com oferecimento de dinheiro e doação de combustíveis para carreata em troca de votos.