O juiz Renato Prates, do TRE, concedeu nesta terça-feira (1º) liminar ao prefeito de Igaratinga, Fábio Alves Costa Fonseca (PDT), e ao vice-prefeito, Magno Martins da Silva, para que eles possam permanecer nos cargos até que seja julgado o recurso contra a cassação dos respectivos mandatos, determinada pelo juiz eleitoral de Pará de Minas. Além da cassação, o juiz de primeira instância havia determinado também a posse dos segundos colocados nas eleições 2008, Heleno José de Almeida (PP) e José Libério da Silva no comando do Executivo local, declarando os cassados inelegíveis por três anos a contar do pleito de outubro de 2008, e ainda aplicado multa de um mil reais a cada um.

O juiz de Pará de Minas reconheceu, em sua decisão, configurados a captação ilícita de sufrágio e o abuso de poder econômico, por meio de oferecimento de benesses aos eleitores em troca de votos (como distribuição de areia). A ação de impugnação de mandato eletivo foi apresentada pelo segundo colocado nas eleições para prefeito de Igaratinga, Heleno Almeida (PP).

Ao conceder a liminar solicitada pelos eleitos, na Ação Cautelar 147, o juiz Renato Prates, relator no caso no TRE, afirmou: “A fim de evitar que se cause inadmissível instabilidade administrativa e política no município em questão, afigura-me prudente aguardar o pronunciamento desta e. Corte acerca do recurso interposto. Portanto, vislumbra-se a existência de perigo de dano de difícil reparação para os requerentes, e, mais do que a eles, para comunidade de Igaratinga, a autorizar o exercício do poder geral de cautela do Juiz. Assim, afigura-se recomendável aguardar a apreciação do Tribunal acerca das questões suscitadas no recurso eleitoral interposto pelos requerentes, antes de se dar imediato cumprimento à determinação contida na sentença, até mesmo porque a e. Corte deste Tribunal fará nova análise dos elementos de prova contidos nos autos, quando do julgamento do recurso.”

Veja o resultado das eleições de Igaratinga: