Nos dias 5 e 6 de junho, o desembargador Ramom Tácio, presidente do TRE-MG, representou o Tribunal no 88º Encontro do Colégio de Presidentes dos TREs (COPTREL), realizado em Bonito (MS). A diretora-geral, Sandra Freire, também participou do evento.

No encerramento do encontro, foi divulgada a Carta de Bonito, que reúne os resultados das discussões entre os dirigentes e consolida propostas apresentadas para o fortalecimento da Justiça Eleitoral. Entre outros assuntos, o documento aborda as mudanças no processo eleitoral em debate no Congresso, sugere ações de conscientização sobre as urnas e de combate à desinformação e reforça a necessidade de investimentos em ferramentas tecnológicas na Justiça Eleitoral, inclusive com auxílio da Inteligência Artificial.

O texto chama a atenção para propostas de mudança no calendário eleitoral, como a Proposta de Emenda à Constituição — PEC (12/2022), que altera a Constituição para determinar a inelegibilidade para o mesmo cargo dos chefes do Poder Executivo no período subsequente e definir seus mandatos em cinco anos. O projeto aguarda deliberação do Senado. Conforme o documento dos presidentes dos TREs, temas como esses “exigem um debate aprofundado e cauteloso, considerando seus impactos para a sociedade e a Justiça Eleitoral”.

A declaração dos dirigentes ainda acrescenta que a Justiça Eleitoral continuará firme na luta contra as notícias falsas e o uso indevido de Inteligência Artificial nas eleições, em cooperação com outras instituições, além de promover campanhas e iniciativas de conscientização sobre a segurança, auditabilidade e transparência das urnas eletrônicas. Por fim, propõe que sejam destinados recursos para ferramentas tecnológicas, inclusive com auxílio da Inteligência Artificial, para a Justiça Eleitoral aprimorar seus procedimentos e processos de trabalho.

Também no final do encontro, o presidente do TRE-MS, desembargador Carlos Eduardo Contar, foi eleito como novo presidente do Coptrel.

Programação

O 88º Encontro do Coptrel também contou com reuniões dos diretores-gerais (foto abaixo), em que foram discutidos temas como força de trabalho nos cartórios eleitorais e biometria. E as assessorias de comunicação tiveram uma palestra sobre inteligência artificial e linguagem simples, além de discutirem estratégias para a divulgação da biometria, a política de comunicação do Judiciário e uma proposta de campanha nacional voltada à educação midiática.

Coptrel

O Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais foi fundado em 16 de setembro de 1995. É uma sociedade civil sem fins lucrativos, de âmbito nacional, que tem como objetivo discutir e buscar soluções para questões pertinentes à Justiça Eleitoral e ao fortalecimento da democracia no Brasil. O Coptrel é integrado pelos desembargadores presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais.

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