O juiz do TRE-MG Renato Prates concedeu, nessa terça-feira (7), liminar em ação cautelar para manter no cargo o prefeito de Pedra Azul, Ricardo Mendes Pinto (DEM), cassado por abuso de poder político no dia 2 de julho deste ano, pelo juiz da 213ª Zona Eleitoral. Com a decisão, o prefeito e seu vice, Álvaro Lucena Ruas, continuam no comando da Prefeitura até a decisão de mérito sobre o caso pelo TRE-MG.

Para o relator do processo, "nesta análise inaugural das questões tem-se que também as matérias de fato tratadas pelo agravante, quanto à regularidade dos procedimentos levados a efeito no âmbito da administração municipal de Pedra Azul e quanto à fragilidade do acervo probatório dos autos, revelam-se demasiado complexas, demandando análise mais acurada por este Tribunal, de modo que não é razoável proceder, neste estreito procedimento cautelar, a uma análise profunda que abarque a totalidade das razões recursais ventiladas naqueles autos".

Prates entendeu que, "a fim de evitar que se cause inadmissível instabilidade administrativa e política no município em questão, afigura-se prudente, como já ocorrido em casos similares julgados recentemente, aguardar o pronunciamento desta e. Corte acerca do recurso interposto. Embora, em princípio, os recursos eleitorais não possuam efeito suspensivo, nada obsta que tal efeito, excepcionalmente, lhes seja atribuído, como, sabidamente, tem-se decidido neste Tribunal, com base no poder geral de cautela deferido ao juiz."

A sentença de primeiro grau, julgada parcialmente procedente, baseou-se em uma ação de investigação judicial eleitoral ajuizada pela Coligação "A Força do Povo" (encabeçada pelo segundo colocado no pleito de 2008, Nailton Ferraz, do PT), segundo a qual teria havido a prática de abuso de poder político, consubstanciado na determinação ilegal, pelo prefeito, do início de duas obras públicas, às vésperas da eleição, em cumprimento a uma promessa feita em comício realizado no bairro que seria beneficiado. O magistrado da 213ª Zona Eleitoral decretou, ainda, a inelegibilidade de Mendes e determinara a posse do presidente da câmara municipal no comando do Executivo local.

Resultado das eleições 2008 em Pedra Azul: