O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais inicia as Sessões Plenárias de 2009 nesta terça-feira, dia 20, às 17 horas. Na Sessão inicial, que será aberta pelo Desembargador José Tarcízio de Almeida Melo, Presidente do TRE-MG, cerca de 60 processos envolvendo candidatos e eleições deverão entrar em pauta, além de processos administrativos.

Ainda neste mês, o Tribunal Regional Eleitoral poderá apreciar os pedidos de novas eleições para prefeito e vice-prefeito nos municípios de Francisco Sá, Ponto Chique, Santa Rosa da Serra e Carmo do Paranaíba. Com a solicitação de renovação das eleições para os cargos majoritários nesses municípios feita pelos respectivos juízes eleitorais, com base no art. 224 do Código Eleitoral, o Tribunal deverá aprovar resolução contendo as instruções para o novo pleito, fixando a data de sua realização, bem como o respectivo calendário.

O pedido de novas eleições no Município de Fronteira dos Vales já foi deferido em sessão realizada em dezembro de 2008 e a minuta de resolução e o calendário deverão ser levados em Plenário, para aprovação. O relator dessa petição, de número 126, é o Juiz Renato Prates. Quanto ao município de Pratinha, o pedido de realização de novo pleito foi sobrestado, por despacho, até o julgamento final dos recursos que estão tramitando na Justiça Eleitoral, envolvendo os candidatos eleitos em 2008.

Atualmente, nos municípios de Fronteira dos Vales, Santa Rosa da Serra, Pratinha e Carmo do Paranaíba, as prefeituras estão sendo ocupadas pelos eleitos no pleito de 2008. Já as prefeituras dos municípios de Ponto Chique e Francisco Sá estão, temporariamente, sob o comando dos presidentes das respectivas câmaras municipais.

Saiba mais sobre a situação nos municípios onde poderá haver nova eleição.

Francisco Sá – O candidato Antônio Soares Dias - PTB, que teve a maior votação no pleito municipal de 2008, não foi diplomado. Motivo: rejeição de contas públicas, relativas ao exercício de 2001, pela Câmara Municipal.

Fronteira dos Vales (Zona Eleitoral de Águas Formosas) – os candidatos eleitos Francisco Alves – PSDB e Ulisses Souza Filho – DEM (coligação PSDB / DEM / PMDB / PDT / PPS) foram acusados de prática vedada a agente público durante a campanha eleitoral, que consistiu na realização de festa com recursos públicos, durante a qual foram distribuídos aparelhos celulares a eleitores.

Ponto Chique (Zona Eleitoral de Brasília de Minas) – o prefeito eleito em 2008, Augusto Gonçalves Ramos Filho, teve seu registro de candidatura indeferido, em Recurso Especial, pelo Tribunal Superior Eleitoral, tornando sem efeito a sua diplomação. O vice-prefeito eleito, José Geraldo Alves de Almeida, teve também sua candidatura indeferida, por rejeição de contas.

Santa Rosa da Serra (Zona Eleitoral de Campos Altos) Os candidatos eleitos Walter Pereira da Silva – PSB e Orivaldo José da Silva – PSB não foram diplomados. Ambos foram acusados de captação ilícita de votos (compra de votos), pelo oferecimento de transporte gratuito de eleitores para a festa da safra do café na Fazenda Santa Rosa, promovida por seus correligionários. Da decisão do juiz eleitoral foi apresentado Recurso, pendente de julgamento.

Pratinha (Zona Eleitoral de Ibiá) – Os candidatos eleitos Antônio Lellis de Faria – PMDB e Veraldo Teixeira da Silva Filho – PP (Coligação PP / PDT / PMDB) – foram diplomados por decisão liminar.

Carmo do Paranaíba – Os candidatos eleitos João Braz Queiroz – DEM e José Caetano de Almeida Neto – PSDB, acusados de aliciamento de eleitores e promessa de oferta mensal de R$40,00 caso fossem eleitos, a partir de proposta intitulada "Programa Pró-Família" ou "Quarentinha". Ocupam, atualmente, a Prefeitura Municipal por força de liminar deferida em Mandado de Segurança.