O TRE-MG cassou, por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (3), os diplomas do prefeito e do vice-prefeito de Couto de Magalhães de Minas (pertencente à 101ª Zona Eleitoral de Diamantina), Marcos David de Freitas (DEM) e José Eduardo de Paula Rabelo, por abuso de poder econômico. Também foi determinada pelo Tribunal a realização de novas eleições no município.

A decisão, que acompanhou o voto do relator do processo, juiz Ricardo Machado Rabelo, confirma a sentença de primeira instância que, em 19 de junho deste ano, cassara os diplomas de ambos, baseada em representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral. Segundo a denúncia, Freitas e Rabelo teriam praticado captação ilícita de votos, caracterizada pelo transporte gratuito de eleitores, às vésperas da eleição, saindo da Praça da Estação, em Belo Horizonte, com destino a Couto de Magalhães.

Segundo o juiz relator, “restou devidamente demonstrado nos autos que os impugnados, beneficiando-se indevidamente do poder econômico, revelado pelo custeio de transporte a mais de uma centena de pessoas, buscaram obter a simpatia e a adesão dos eleitores às suas candidaturas, proporcionando a eles a oportunidade de estar com seus familiares e entes queridos com o intuito de lhes obter apoio político”.

Para o procurador regional eleitoral, José Jairo Gomes, “observa-se que a prova produzida nos autos comprova de forma robusta o fato narrado – o prefeito e o vice teriam realizado, por meio de pessoas interpostas, o transporte irregular de cerca de 150 eleitores, em troca de voto, quantidade suficiente para macular a normalidade do pleito, vez que o município conta com menos de quatro mil eleitores e as eleições foram decididas por apenas 138 votos”. E continuou: “ restou evidenciado que os envolvidos, às quatro horas da manhã, se deslocaram cerca de 20 km ou mais, acompanhados de 10 veículos particulares, até um posto policial para acudir eleitores que estavam sendo transportados para votar em seu município; a única explicação que nos parece razoável para esse comportamento é a de que estavam envolvidos diretamente com aquele transporte e estavam certos de que se tratavam de seus eleitores”.

O prefeito (reeleito) e o vice-prefeito da cidade permanecem nos cargos desde 26 de junho, graças a uma liminar deferida pelo então juiz do TRE-MG Renato Prates, que suspendia a decisão do juiz local até a decisão do mérito do recurso.

Confira o resultado do pleito de 2008 em Couto de Magalhães de Minas: