Dois prefeitos com registros cassados obtêm vitória no TRE
Dois prefeitos com registros cassados obtêm vitória no TRE
O TRE de Minas Gerais julgou, nesta quinta-feira (18), dois recursos de prefeitos eleitos que haviam tido os registros cassados pela Justiça Eleitoral em primeira instância. Por unanimidade, foi dado provimento ao recurso do prefeito reeleito de Santo Antônio do Amparo, Evandro Paiva Carrara (Coligação PMDB/PDT/PSL/DEM/PSC/PR/PSDB/PP/PRTB), revertendo decisão que havia cassado seu registro por abuso de poder e conduta vedada a agente público. O Tribunal entendeu que a distribuição de chips de telefone por parte da prefeitura local não foi feita a partir de critérios político-eleitorais, conforme ele era acusado: “houve distribuição dos chips indistintamente à população”, afirmou a relatora, juíza Mariza Porto, seguindo o parecer do Procurador Regional Eleitoral, José Jairo Gomes. Evandro Paiva Carrara foi eleito com 5.323 votos (51,32%) prefeito de Santo Antônio do Amparo (Zona Eleitoral de Bom Sucesso).
Também por unanimidade, foi dado provimento ao recurso apresentado pelo candidato mais votado a prefeito de Cachoeira do Pajeú, Fábio Ferraz Franco (Coligação PR/PRB/PP/DEM/PTC), atual prefeito do município, que havia sido cassado por captação ilícita de sufrágio (suposta distribuição de cestas básicas à população). Segundo a juíza Mariza Porto, também relatora desse caso, o conjunto probatório constante do processo é frágil. Cachoeira do Pajeú pertence à Zona Eleitoral de Pedra Azul.